As portagens nas antigas SCUT do norte renderam aos cofres da Estradas de Portugal, nos primeiros seis meses, 32 milhões de euros, mas 20% do tráfego registado nas três concessões não pagou voluntariamente a utilização.
Os números foram avançados à Lusa pela empresa pública na véspera de se cumprirem seis meses sobre a introdução de portagens nas concessões Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto.
Segundo a informação disponibilizada, entre 15 de Outubro e 31 de Dezembro de 2010 o valor da cobrança de portagens atingiu os 18 milhões de euros, em cerca de dois meses e meio. Em 2011, o total de cobranças supera os 14 milhões de euros.
No entanto, a Estradas de Portugal (EP) sublinha que "dada a novidade e complexidade de algumas medidas, como a adesão a meios de pagamento não tradicionais" ou os descontos para residentes, a cobrança "não se encontra ainda estabilizada".
"Pelo que, os valores da execução, não permitem ainda aferir com o rigor desejável o valor económico da mesma, nem a respectiva tendência de progresso", acrescenta fonte da EP.
Aos 14 milhões de euros cobrados em 2011 acresce ainda o lapso de tempo entre a data de cobrança e o recebimento na EP, "em face dos diferentes meios de pagamento e as diferentes entidades de cobrança".
"Fazem com o que os valores executados em 2011 não capturem todo o valor económico", sustenta ainda a empresa, acrescentando que "os valores cobrados estão em linha" com as expectativas.
Ainda assim, segundo a EP, cerca de 80% do tráfego registado nas três antigas SCUT foi cobrado voluntariamente e os restantes 20 por cento "seguem para cobrança coerciva".
Na concessão do Norte Litoral foram enviadas cerca de 130 mil notificações, enquanto que nas autoestradas do Grande Porto e Costa de Prata, "no conjunto, o valor homólogo é aproximadamente 200 mil".
Nas três SCUT do norte as portagens são pagas desde 15 de Outubro e o alargamento às restantes estava previsto para 15 de Abril, casos das concessões Beiras Litoral e Alta, Interior Norte, Beira Interior e Algarve.
No entanto, a 5 de Abril, o governo decidiu anular essa cobrança porque, estando em gestão, a decisão seria "inconstitucional", conforme aponta um parecer emitido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).
Questionada pela Lusa sobre o impacto desta decisão nas contas da EP, a empresa assinalou apenas que "a responsabilidade de decidir" é "matéria da exclusiva competência do Governo".