O presidente da Confederação de Empresários de Pontevedra, Galiza, manifestou a convicção de que a Comissão Europeia vai declarar "ilegais" as portagens nas antigas SCUT e que a suspensão da cobrança nas restantes transmite "mais razão" ao protesto.
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"Estamos convencidos de que [as portagens nas SCUT] serão declaradas ilegais, tendo em conta o valor das taxas, que descrimina os residentes em relação aos restantes cidadão europeus, e a forma de pagamento", afirmou esta terça-feira à Lusa José Manuel Fernández Alvariño, para quem estas duas questões "afectam os direitos dos cidadãos".
O presidente da Confederação de Empresários de Pontevedra (CEP) acrescenta que "se agora o Governo português suspende a implementação de portagens [nas restantes SCUT], então isso dá mais razão" aos que têm protestado.
Isto porque em Novembro de 2010, logo após a introdução de portagens nas três antigas SCUT do Norte, mas sobretudo na A28, a CEP avançou com uma queixa em Bruxelas contra Portugal, alegando discriminação nas taxas -- para a população local estão previstas isenções - e formas de pagamento, que não são iguais entre portugueses e restantes europeus.
"Consideramos que os galegos, como cidadãos europeus, devem ter as mesmas condições que os residentes. Confiamos que teremos a resposta da Comissão Europeia que confirmará que a imposição de portagens nas SCUT não cumpre o princípio europeu da mobilidade", sublinha ainda o empresário.
Ainda assim, Alvariño admite que recebeu "com optimismo" a decisão do Governo português de suspender as portagens nas restantes SCUT.
"A CEP vai dirigir-se ao novo governo português, como o fez com o anterior, para solicitar que reconsidere a imposição de portagens na SCUT do Norte",
Acrescenta que os empresários galegos vão tentar "demonstrar" ao novo governo que sair das eleições de 5 de Junho "que deve ter a sensibilidade de não impor estas portagens, que são tão prejudiciais para o intercâmbio económico".
"Podem optar por formas alternativas de ir buscar impostos, mas sem quebrar o princípio da mobilidade", defende ainda.
Embora sublinhando que "nunca se colocou em causa a legalidade da decisão de um Governo Soberano de portajar" estas vias, o presidente da CEP admite que essa mesma decisão "é um erro político e económico" e isso "demonstram-se pela suspensão da medida nas restantes SCUT".
Ainda assim, defendem, dizem, que seja possível fazer o pagamento "com a moeda legalmente em uso" e que "não se inventem sistemas que impeçam os cidadãos de pagarem com euros".
"Se têm que colocar cabinas para o pagamento, é problema das concessionárias, não do utilizador", concluiu, reclamando, também para os galegos, um modelo de descontos para utilizadores frequentes das antigas SCUT.