O secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, afirmou, esta sexta-feira, que a dívida da região era de 5,8 mil milhões de euros a 30 de Junho deste ano.
"Se tivermos em linha de conta todas as responsabilidades da região, a 30 de Junho de 2011, o montante total ascendia a 5,8 mil milhões de euros, dos quais três mil milhões do Governo Regional e 2,8 mil milhões de euros do sector público empresarial, estando aqui incluídos 1,2 mil milhões de euros de avales concedidos a empresas públicas, detidas ou participadas pela região", afirmou Ventura Garcês.
Segundo Ventura Garcês, "estas são as verdadeiras responsabilidades da região no final do primeiro semestre de 2011, que em muito diferem dos dados que têm sido avançados".
A Região Autónoma da Madeira, prosseguiu, "coloca-se neste momento numa posição de total transparência e evidencia, com rigor, perante o País e todos os seus cidadãos, as dívidas existentes, incluindo aquelas detidas por entidades empresariais que estão capacitadas para fazer face aos seus compromissos, sem que seja necessário qualquer esforço do Orçamento da região". O governante sustentou que "tratam-se de valores que estiveram ao serviço do desenvolvimento e do crescimento económico".
Ventura Gerês garante que o Governo Regional não ocultou dados
"Houve, da parte do Governo Regional, uma total abertura, transparência e cooperação, nada tendo sido ocultado às entidades envolvidas na avaliação", declarou Ventura Garcês à imprensa, no Funchal, justificando o "esclarecimento" devido à veiculação de "notícias e valores deturpados" sobre as finanças públicas da região.
O governante madeirense lembrou que aquando da aprovação, em 2007, das alterações à Lei de Finanças Regionais - que disse ter retirado à Madeira "centenas de milhões de euros" - o Executivo regional "tinha a sua programação de despesas, designadamente de obras públicas e outros projetos de interesse público".
Para o responsável, o diploma reduziu a capacidade da região "para fazer face aos seus compromissos, numa lógica de manter o emprego e, por conseguinte, o desenvolvimento" económico e social.
Na declaração à Imprensa, de cerca de 15 minutos e sem direito a perguntas, o titular da pasta das Finanças regionais apelou, ainda, ao Ministério das Finanças, ao Instituto Nacional de Estatística, ao Banco de Portugal e ao Tribunal de Contas para que concluam, "com rigor e verdade, o apuramento integral da situação financeira da Madeira, para que se ponha termo às especulações que, em ambiente eleitoral, se vêm registando, assegurando-se, desta forma, a neutralidade das instituições relativamente às eleições regionais de 9 de Outubro".
Ventura Garcês desafiou também todas as entidades para que "tenham a coragem" de tornar público, "de forma transparente, rigorosa, sem rodeios ou subterfúgios as suas responsabilidades totais", para que o plano de ajustamento das finanças do País seja um instrumento para a economia portuguesa se tornar "competitiva, geradora de emprego e com futuro".