A proposta do Governo de segundo Orçamento do Estado Retificativo para 2012 foi esta sexta-feira aprovada no Parlamento pela maioria PSD/CDS em votação final global, tendo merecido a rejeição de todas as bancadas da oposição.
Na fase de generalidade, esta proposta de Orçamento Retificativo para 2012 tinha merecido a abstenção do PS, que agora votou contra.
Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Pedro Marques manifestou a sua rejeição face a alterações "de última hora" introduzida pela maioria PSD/CDS em sede de Comissão Parlamentar Orçamento e Finanças.
Pedro Marques criticou sobretudo o aval concedido à Madeira no valor de 1,1 milhões de euros e as alterações ao fundo de garantia de menores, nas quais se "verifica um corte nas pensões de alimentos de crianças" com agregados familiares de rendimentos entre os 419 e 545 euros mensais.
Na mesma série de votações foi ainda aprovado o texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho referente à proposta do Governo que revê o sistema jurídico das associações públicas profissionais.
Este diploma teve os votos favoráveis do PSD, PS e CDS e a abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes".