A sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, criada para retirar um dos subsídios a todos os trabalhadores a favor do Estado vai manter-se no próximo ano, afirmou, esta quinta-feira, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na apresentação das conclusões do oitavo e nono exames regulares da "troika", que deu nota positiva a Portugal.
SegundoMaria Luís Albuquerque, "todas as medidas de caráterexcecional serão mantidas" no próximo ano.
Agovernante foi questionada diretamente pelos jornalistas sobre seesta sobretaxa criada este ano para que o Estado ficasse com um dossubsídios de trabalhadores se iria manter.
O resultado das avaliações foi apresentado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, na Presidência do Conselho de Ministros.
Paulo Portas revelou que a TSU dos pensionistas não vai avançar. "Passámosestas avaliações, o que credibiliza Portugal e permite ao paísaproximar-se decisivamente do fim do processo de ajustamento",afirmou Paulo Portas.
As metasdo défice orçamental permanecem inalteradas nos 5,5% do ProdutoInterno Bruto (PIB) este ano e nos 4% em 2014, anunciou.
Ovice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou que foi defendido peloGoverno, durante as negociações, um alargamento da meta do déficepara o ano que vem dos atuais 4% para 4,5%, mas a 'troika' nãorevelou abertura.
"OGoverno defendeu, como já fizera em abril deste ano, um objetivomais adequado e dentro dos limites do tratado orçamental da UniãoEuropeia, 4,5%", da meta para 2014, afirmou Paulo Portas.
Noentanto, explicou o governante, esta meta não foi alargada, como jáhavia sido, porque a "'troika' não revelou abertura nestamatéria".
Desemprego baixa
PauloPortas aproveitou para afirmar que, segundo o Governo, esta alteraçãoseria "melhor para o interesse nacional", mas que estaproposta esbarrou na intransigência da 'troika'.
O Governoe a 'troika' reviram em alta a previsão de crescimento para opróximo ano de 0,6% para 0,8% do Produto Interno Bruto.
SegundoPaulo Portas, a revisão incorpora as melhorias no desempenhoeconómico que terão acontecido no segundo e terceiro trimestresdeste ano.
Asprevisões para o desemprego serão também melhores, apesar de PauloPortas não ter detalhado o cenário macroeconómico, dizendo apenasque o aumento do desemprego não será tão elevado como esperado naúltima revisão (18,2% este ano e 18,5% no próximo ano).
Pensões sem TSU
Acontribuição especial sobre as pensões, que ficou conhecida como aTSU das pensões, não avançará no próximo ano, anunciou ovice-primeiro-ministro Paulo Portas.
"Achamada TSU das pensões não avançará", garantiu PauloPortas, dizendo logo de seguida que isso não quer dizer que aconvergência entre os regimes de pensões da Caixa Geral deAposentações e o regime geral de pensões tenha caído também.
Ogovernante não explicou diretamente que medidas serão utilizadaspara compensar a perda de receita estimada para esta medida, noentanto adiantou que os ministérios serão obrigados a uma contençãoainda maior que a que estava já prevista na ordem dos 0,3 pontospercentuais do PIB, a aplicar nas rubricas da despesa correnteprimária (exclui juros da dívida pública).
Plano de contingência
Por seuturno, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou queo Governo não acordou com a 'troika' "quaisquer medidas decontingência" para 2014.
"Nãotemos um plano de contingência, não há medidas de contingência. OGoverno está persuadido de que são estas as medidas necessárias,de que são estas as medidas que permitirão reequilibrar o esforçoentre despesa e receita", afirmou Maria Luís Albuquerque,destacando que as medidas tomadas no ano passado "desequilibraramesse esforço excessivamente para o lado da receita".
"Nãohá medidas de contingência acordadas com a 'troika'", compostapelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Central Europeu epela Comissão Europeia, reiterou a ministra.
Nova tranche de 5,6 milhões
Portugaldeverá receber em novembro uma nova tranche de 5,6 mil milhões deeuros na sequência da nota positiva hoje dada pela 'troika' no finalda oitava e nona avaliações regulares ao programa de assistência.
"Aconclusão das oitava e nona avaliações poderá ter lugar emnovembro, dependendo da aprovação do Ecofin e do Eurogrupo, bemcomo do Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional(FMI). Tal permitirá o desembolso de 5,6 mil milhões de euros (3,7mil milhões da União Europeia (EU) e de cerca de 1,9 mil milhõesdo FMI) na sequência da aprovação das atuais avaliações",segundo um comunicado conjunto entretanto divulgado.
A ministradas Finanças, Maria Luís Albuquerque, o vice-primeiro-ministro,Paulo Portas, e o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro,Carlos Moedas, estão, esta quinta-feira à tarde a apresentar asconclusões do oitavo e nono exames regulares ao cumprimento doPrograma de Assistência Económica e Financeira (PAEF), naPresidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
A 'troika'chegou a Lisboa a 16 de setembro para iniciar a oitava avaliação aoPrograma de Assistência Económica e Financeira (PAEF), ao abrigo doqual Portugal vai receber no total 78 mil milhões de euros ao longode três anos.
No finalde julho, Portugal já tinha recebido 67.298 milhões de euros, oequivalente a 86,3% do total do envelope financeiro acordado, segundoo boletim mensal de agosto do IGCP, a agência que gere a dívidapública.