Organizações de defesa dos direitos cívicos e dos refugiados e particulares anunciaram na sexta-feira a apresentação de um recurso contra o decreto do presidente Trump sobre imigração, reforçando a batalha judicial iniciada por vários estados do país.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma nova versão do controverso decreto sobre imigração que foi bloqueado pela justiça americana.
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Na nova versão do decreto, que visa impedir a entrada de cidadãos de certos países nos Estados Unidos, são agora referenciados seis países de maioria muçulmana: Irão, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen. O Iraque, incluído na primeira versão, ficou de fora.
"Passar uma nova camada de tinta sobre a interdição de entrada dos muçulmanos não resolve o problema fundamental que é o de a Constituição e das nossas leis proibirem a discriminação religiosa", disse Omar Jadwat, diretor do projeto Direitos dos Imigrantes, da União Americana das Liberdades Cívicas, a ACLU.
"Quanto mais o presidente Trump se aventurar por esse caminho, mais claramente vai parecer que ele viola essa norma fundamental", acrescentou.
O recurso federal contra o novo decreto anti-imigração de Donald Trump foi interposto pela ACLU e pelo National Immigration Law Center em nome das organizações de defesa e ajuda aos refugiados HIAS e International Refugee Assistance Project, da associação Middle East Studies, assim como de vários particulares, "incluindo os cidadãos norte-americanos afetados pelo decreto", precisou a ACLU.
O novo decreto, tal como o primeiro, "é motivado por um sentimento antimuçulmano e descrimina explicitamente sobre a base das origens nacionais", referem as organizações no recurso.
Vários estados norte-americanos estão envolvidos numa batalha judicial paralela contra este novo decreto, que entra em vigor em 16 de março e proíbe temporariamente a entrada nos Estados Unidos dos refugiados de todo o mundo e de cidadãos de seis países de maioria muçulmana (Irão, Líbia, Síria, Somália, Síria, Sudão, e Iémen).
A administração continua a querer implementar uma política desumana e inconstitucional
Na sexta-feira, o mais alto responsável da justiça do Estado do Maryland, Brian E. Frosh, anunciou que iria juntar-se ao recurso já interposto pelo Estado de Washington, que tinha estado na origem da suspensão do primeiro texto.
"A administração continua a querer implementar uma política desumana e inconstitucional e prejudica a nossa segurança em vez de nos proteger", afirmou.
As pessoas com autorização de residência, que detém os conhecidos "green card", e os titulares de vistos estão explicitamente protegidos e podem continuar a viajar para os Estados Unidos, assegurou a administração norte-americana.
Trump mantém o congelamento da entrada por 120 dias para os refugiados à exceção dos que já tenham, à data, autorização de entrada no país.
O novo decreto entra em vigor em 16 de março, por 90 dias, segundo os documentos publicados esta semana pelo Departamento de Segurança Interna norte-americano.