Um animal que devido às características da sua espécie, comportamento agressivo, tamanho e potência da sua mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou a outro animal, é considerado potencialmente perigoso.
Como se considera um cão potencialmente perigoso?
- Mordeu, atacou ou ofendeu uma pessoa
- Feriu gravemente ou matou outro animal
- Foi declarado, voluntariamente, pelo seu dono como agressivo
- É considerado pelas autoridades como um risco para a segurança de pessoas ou outros animais.
Quais as obrigações para os donos?
- Obrigatório circular na via publica com açaime e trela curta (até 1 metro de comprimento)
- Obrigatório ser conduzido por pessoa maior de 16 anos
- Obrigatório medidas de segurança reforçadas no alojamento de modo a impedir a fuga dos animais
- Obrigatório fixar no alojamento, em local visível, aviso da presença e perigosidade do animal
- Obrigatoriedade do dever especial de o vigiar, de modo a não pôr em perigo a vida ou
integridade física de pessoas e animais.
- Todos os cães nascidos têm de ter identificação electrónica, através de microchip