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"Os artistas não têm noção dos seus direitos"
Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas abre delegação no Porto Objectivos passam por "descentralizar o serviço e combater falta de informação"
"Os artistas não têm noção dos seus direitos". Foi esta motivação basilar, sublinhada pelo músico e produtor Mário Barreiros, que conduziu, ontem, à abertura da delegação da Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) no Porto. A inauguração do serviço cruza a celebração do 10º aniversário da entidade e terá como responsáveis o músico e jurista Miguel Guedes e o actor Nuno Simões.
"Além de promover a descentralização, a fixação da GDA no Porto (que funcionará no número 123 da Praça Carlos Alberto) aproxima e combate a falta de informação dos artistas", defende o vocalista dos Blind Zero. "Sobretudo, porque, na área musical, se trata da cidade originária dos projectos pop mais relevantes do país", acresenta Pedro Oliveira, ex-Sétima Legião.
Mas a criação da delegação - assinalada com uma 'jam session' no Passos Manuel - vem intensificar a colecção de batalhas que músicos, actores e bailarinos travam, corporativamente, há cerca de uma década, no que se refere à salvaguarda da propriedade intelectual. Enquanto organismo de gestão, a GDA administra, cobra e distribui os Direitos Conexos e Direitos de Autor relativamente às utilizações das obras. Na prática, essa defesa contempla, por exemplo, as utilizações feitas pela televisão, rádio, Internet e quaisquer locais públicos, como bares, supermercados ou restaurantes.
Actualmente, "a grande questão prende-se com o tarifário que apresentámos, sendo que para a maioria dos canais de televisão, com quem estamos em negociações há nove meses e que ainda só pagam pelos fonogramas, não é a legitimidade do pagamento, mas sim a quantia", explica Pedro Oliveira.
A GDA é a única entidade em Portugal a distribuir e cobrar os Direitos Conexos dos artistas, sendo que a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) é, por sua vez, a única a fazer o mesmo pelos Direitos de Autor. Ou seja a primeira zela pelos intérpretes e a segunda pelos criadores. Contudo, para Pedro Oliveira, "o futuro passa por convencer a SPA a instituir uma cobrança única" e, acrescenta Mário Barreiros, "demonstrar que esse dinheiro chega, efectivamente, às pessoas certas".
"Não somos mais uma instância mediadora somos um serviço colectivo criado por artistas e fazemos o trabalho que o artista, individualmente, não consegue fazer", esclarece o músico Pedro Walenstein.
Para a comunidade criativa, o objectivo deste trabalho passa pela "possibilidade de obter rendimentos complementares aos 'cachets' de actuação - em rigor, a única fonte de rendimento dos artistas", diz Pedro Oliveira -, bem como "aceder a ajudas pontuais de carácter assistêncial", como é o caso do aconselhamento jurídico.
Note-se que a GDA defende todos os artistas e não apenas os seus membros, que pagam, somente, 25 euros no acto de inscrição, não havendo quotas. Até agora, há mil inscritos, sendo que 100 provêm do Porto.
Manuela Azevedo, dos Clã, uma das bandas nortenhas com maior 'airplay' nas rádios nacionais
Como cobrar direitos conexos?
A GDA "identifica, contacta, negoceia e contrata, com cada utilizador, as tarifas e o modo de pagamento relativos a cada tipo de direito", seja o de radiodifusão ou de comunicação pública. No caso dos fonogramas, o montante correspondente às utilizações de cada obra é repartido, cabendo 60% aos intérpretes e 40% aos executantes.Nos videogramas, a quantia é apurada em função do tempo efectivo de duração de cada interpretação.