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Os ministros da Justiça e do Trabalho e Solidariedade Social anunciaram hoje que vão solicitar ao Ministério Público uma "auditoria aprofundada" ao caso da bebé de Viseu vítima de maus-tratos.
A iniciativa dos governantes surge por proposta do presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, feita hoje à tarde durante uma reunião do organismo com os ministros Alberto Costa (Justiça) e Vieira da Silva (Trabalho e Segurança Social), em que também participaram o secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, José Conde Rodrigues, e a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz.
Durante a reunião foi analisado o "relatório preliminar" ao caso da bebé de Viseu, elaborado pelas Inspecções-Gerais do Ministério da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social, documento que aponta falhas, nomeadamente, à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Viseu (CPCJV) e ao Hospital de São Teotónio (HST), que assistiu a criança.
Uma das conclusões do documento - entregue aos jornalistas com a indicação de algumas reservas quanto, nomeadamente, à divulgação de aspectos relativos à intimidade e vida privada e familiar da menor - vai no sentido de que "o HST dispunha, nos registos relativos aos diversos internamentos da menor, de elementos sobre a situação da mesma, que não foram devidamente avaliados e comunicados à CPCJV".
"Se tais elementos tivessem sido transmitidos à CPCJV, esta disporia de elementos mais expressivos para avaliar conjugadamente com os demais e, dessa forma, poder-se-ia ter apercebido da verdadeira situação de risco em que se encontrava a menor", refere-se no relatório.
Os inspectores acrescentam que a CPCJV também "não valorizou devidamente" elementos que lhe foram transmitidos pelo HST e "não procedeu a um estudo mais completo da situação, que permitiria aprofundar o conhecimento sobre o grau de risco existente".
Mas "mesmo com os elementos que possuía sobre o caso" - prossegue o relatório -, "a CPCJV deveria ter actuado de forma mais cuidadosa ao deliberar sobre a situação, em especial na aferição das probabilidades de sucesso da medida de promoção e protecção tomada".
A medida em causa "deveria ter sido comunicada ao Ministério Público, porquanto foi determinada a separação parcial da criança dos seus pais".
"O incumprimento do acordo de promoção e protecção não foi comunicado ao Ministério Público", refere-se também no relatório, segundo o qual o tratamento posterior do assunto pelas técnicas da CPCJV "revelou-se ineficaz, no sentido de garantir a adequada protecção à menor", que acabou por ser internada em risco de vida.
Segundo o relatório, para as falhas detectadas na actuação da CPCJV "contribuíram decisivamente dois factores", um dos quais "a deficiente formação específica na problemática das crianças em risco".
"A circunstância de nenhum dos membros da Comissão Restrita" da CPCJV "desempenhar funções em permanência, repartindo o seu tempo com outras funções profissionais".
A bebé de Mozelos, Viseu, está internada no Hospital Pediátrico de Coimbra desde 10 de Dezembro e o seu estado de saúde, inicialmente grave, tem evoluído favoravelmente.
A criança sofreu uma fractura craniana, lesões no ânus e outras partes do corpo, alegadamente provocadas pelos pais, de 20 e 19 anos, que estão em prisão preventiva a aguardar julgamento.