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Mais de 1300 entidades usam recortes sem pagar à Imprensa

Mais de 1300 entidades usam recortes sem pagar à Imprensa

Tribunal condena definitivamente empresas de "clipping" e determina que os seus clientes também têm de obter licença junto da Visapress.

A condenação de três grandes empresas de "clipping" a indemnizarem em centenas de milhares de euros a Visapress, enquanto gestora dos direitos de autor dos proprietários de mais de 100 jornais e revistas, acaba de transitar em julgado. E, ao concluir que aquele tipo de empresas e também os seus clientes estão obrigados a pagar licenças, a sentença leva o diretor-executivo da Visapress, Carlos Eugénio, a estimar que o trabalho da Imprensa esteja a ser utilizado ilegalmente por mais de 1300 entidades.

Por nunca terem pedido licença à Visapress, a Cision Portugal, a Manchete e a Clipping Consultores foram condenadas a pagarem à primeira uma indemnização correspondente a 4,5% da sua faturação posterior a dezembro de 2010, por força de uma sentença recente do Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) de que não recorreram. Daí essa sentença ter-se tornado definitiva, há cerca de um mês, e permitir um ponto final num diferendo aberto há nove anos, quando a Visapress requereu, sem sucesso, uma providência cautelar.