A presidente brasileira, Dilma Rousseff, afirmou, esta quinta-feira, através de um porta-voz, que a decisão do Supremo Tribunal Federal de não extraditar o ex-activista italiano Cesare Battisti não se discute mais.
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"A presidente foi informada da decisão do Supremo e das declarações das autoridades italianas sobre o caso Battisti", disse o porta-voz. Rousseff "limita-se a dizer que a decisão do tribunal não se discute mais, respeita-se", continuou.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro indicou que "não foi informado oficialmente pela Itália de que levaria o caso Cesare Battisti ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia" e recusou-se a comentar a reacção italiana.
O Ministério, no entanto, reiterou que a jurisdição de Haia só se aplica se os dois países em litígio concordarem com a intervenção.
O Supremo, órgão máximo da Justiça brasileira, rejeitou na quarta-feira um recurso italiano que pedia a anulação da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o ex-activista no Brasil. Battisti deixou a prisão após o julgamento.
Ex-activista político, Battisti foi condenado na Itália pelo homicídio de quatro pessoas na década de 70, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Para o tribunal brasileiro, a decisão de não extraditar Battisti, tomada por Lula em 31 de Dezembro de 2010, é "soberana".
A libertação de Battisti provocou a indignação dos políticos italianos, e os dirigentes de Roma anunciaram que iriam recorrer para o tribunal de Haia.