Há falsos recibos verdes na Fundação de Serralves. Isto, pelo menos, é o que garante a Autoridade para as Condições de Trabalho que anunciou ter notificado a instituição cultural para, até ao próximo dia 1 de outubro, numa primeira fase, e até dia 5, numa segunda fase, regularizar a situação de 21 dos 33 trabalhadores do Serviço Educativo Artes que de facto prestam trabalho subordinado (falsos recibos verdes).
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Luísa Guimarães, inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que está esta terça-feira a ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, adiantou que, na ação inspetiva ocorrida em julho e agosto, se concluiu pela existência de falsos recibos verdes pelo que será necessário regularizar o vínculo de trabalho destes funcionários.
Nesse sentido, a Fundação de Serralves terá de fazer prova documental de que alterou de facto o vínculo de trabalho destes funcionários. Caso não o faça, o passo seguinte será a ACT denunciar o caso ao Ministério Público.
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A Fundação de Serralves rejeita a decisão da ACT relativamente à existência de falsos recibos verdes na instituição e garante que vai até às últimas consequências para defender a sua posição. "Entendemos que se trata verdadeira prestação de serviços destes trabalhadores e não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às últimas consequências e deixar que os tribunais decidam este processo",disse Ana Pinho, presidente do Conselho de Administração de Serralves que está a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social .
"É com enorme indignação que entendemos a atuação da ACT que, ainda antes de Serralves exercer o seu legitimo direito de resposta, resolve ir à Assembleia da República dizer ter encontrado indícios de ilegalidade. E isto sem ter falado com ninguém da administração nem esperar pela nossa documentação que justifica o contrário", sublinhou Ana Pinho.