A associação que representa o comércio de venda de filmes, música e livros vai processar o Estado português, por causa da "gritante inércia no combate à pirataria na Internet", disse o presidente do organismo.
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Nuno Pereira explicou que a Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) vai apresentar, em fevereiro, uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa, porque o governo ainda não cumpriu a promessa de elaboração, "no prazo razoável de seis meses a um ano", de legislação no combate à pirataria na Internet.
A associação representa, por exemplo, metade dos 120 clubes de vídeo que existem no país, e cuja sobrevivência diz estar em causa, devido à pirataria de filmes na Internet.
"Além de não ter avançado com legislação, o governo não faz inspeções com resultados à pirataria na Internet", sublinhou, referindo-se às ações desencadeadas tanto pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais como pela Procuradoria-Geral da República.
A ACAPOR convidou, na terça-feira, as exibidoras de cinema a juntarem-se a esta queixa, que está a ser preparada.
"Essa queixa procurará responsabilizar o Estado português pela gritante inércia no combate à pirataria na Internet que já provocou praticamente a extinção do comércio videográfico e que agora atinge, com estrondo, a exibição cinematográfica", refere a associação em comunicado.
A ACAPOR só não convidou a empresa Zon Lusomundo a associar-se à queixa, por considerar que "grande parte do problema passa pela Internet, onde a Zon é número um".
A associação lamenta que o governo não tenha avançado ainda com legislação concreta, e que queira "agora apresentar uma comissão de estudo sem prazos definidos - que, como se sabe, é uma técnica antiga daqueles que não querem fazer nada".
Em causa está o anúncio feito pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, no passado dia 18 de janeiro, da criação de um grupo de trabalho para "articular as várias áreas do governo e agentes privados, para refletir e encontrar mecanismos de combate à pirataria na área digital".
A ACAPOR foi criada em 1998 para defender os "interesses do comércio e aluguer de produtos audiovisuais", mas acabou por alargar o âmbito de ação a "todo o retalho do comércio de obras culturais e de entretenimento como filmes, música e livros".