O Parlamento teve esta quarta-feira de manhã a audição do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, na sequência dos requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do PCP e do BE sobre o apoio às artes e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e os atrasos nos concursos da DGArtes de Apoio a Projetos.
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O concurso de Arte e Coesão Territorial, do Programa de Apoio em Parceria da Direção-Geral das Artes (DGArtes), destinado aos territórios de baixa densidade cultural, abre esta sexta-feira, anunciou Pedro Adão e Silva.
O "crescimento transversal" dos apoios às artes foi o argumento escudado numa audição parlamentar, requerida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre o apoio às artes e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e os atrasos nos concursos de apoio a projetos da DGArtes.
O concurso de Arte e Coesão Territorial, cuja dotação global é de um milhão de euros, está baseado num estudo feito pelo observatório Português das Atividades Culturais e irá abranger 76 municípios, localizados em 19 das 25 NUTS III (núcleos de unidades territoriais ou administrativas), numa tentativa de corrigir as assimetrias regionais na distribuição dos apoios, especialmente na zona Norte onde o Porto e o quadrilátero cultural absorvem quase todas as verbas disponíveis.
Mas, como já tinha referido Pedro Adão e Silva, seria impensável para a Direção-Geral das Artes (DGArtes) obedecer a mais critérios de divisão territorial do que as atuais. Na próxima versão deste concurso, o ministro pretende incluir as CCDR nestes processos de decisão, pois serão as entidades melhor informadas.
Ainda sobre os apoios sustentados, os grupos parlamentares do PCP e do BE insistiram com a tutela, no sentido de saber o que será feito com as estruturas que foram consideradas elegíveis, por pontuação do júri, mas que mesmo assim foram excluídas por falta de verbas. Apesar dos cinco grupos parlamentares presentes terem afirmado que o Ministro da Cultura encaminhou esta estruturas para os apoios a projeto, Pedro Adão e Silva não assumiu essas afirmações.
O mesmo decorreu com a insistência de mudança nas regras do concurso, já a meio do processo em que os apoios quadrienais foram reforçados "num claro prejuízo" para as estruturas que se tinham candidatado aos apoios bienais. Pedro Adão e Silva insistiu que há cada vez mais orçamento e que, pela primeira vez, as entidades tiveram direito a 100% das verbas a que se candidataram, mas que os modelos concursais excluem sempre alguém.
Sobre os apoios a projetos cujas obras já deveriam estar em execução, entre 1 de junho e 30 de novembro de 2024, sendo que os resultados ainda não são totalmente conhecidos, Pedro Adão e Silva disse que o pagamento é feito à cabeça e que, portanto, o prazo de execução também poderá ser alargado. O atraso deve-se ao excesso de candidaturas submetidas.
O Estatuto dos Profissionais da Cultura, que deverá entrar em revisão em setembro deste ano, foi também dos mais discutidos. Como explicou Pedro Adão e Silva aos deputados, foi feita uma alteração junto da autoridade tributária para que os trabalhadores da Cultura tenham um regime especial. Mas a quotização para o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura foi "infíma". O ministro atribuiu esta situação ao "contexto económico favorável", mas admitiu que é necessária ser feita uma reflexão dado "não existirem beneficiários porque não há quotização dado esta ser facultativa".