O ministro da Cultura, Adão e Silva, defendeu, esta terça-feira, em Bruxelas, a necessidade de "garantir a compatibilidade" da legislação europeia sobre a liberdade de imprensa com "a autonomia dos reguladores nacionais".
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Em declarações aos jornalistas à margem do Conselho de ministros da Cultura, que decorre em Bruxelas, Pedro Adão e Silva referiu que, no debate sobre o ato legislativo sobre a liberdade dos meios de comunicação social, houve Estados-membros que "sublinharam a importância deste instrumento de regulação".
Mas, acrescentou, é necessário haver "alguma prudência na discussão para garantir a compatibilidade deste instrumento com aquilo que é a autonomia dos reguladores nacionais", um debate que considerou como "muito importante e também muito sensível".
O ministro referiu que entre as preocupações identificadas por uma consulta pública em Portugal estão a autonomia dos meios de comunicação social "face ao poder económico, face também ao poder político e com alguma tensão que pode existir entre aquilo que é a regulação europeia e a autonomia das entidades reguladoras nacionais".
O ato legislativo, EMFA, na sigla em inglês, apresentado em outubro de 2022 pela Comissão Europeia, visa estabelecer regras comuns para o funcionamento do mercado interno dos serviços de comunicação social.