Depois de apresentadas na quarta-feira as 25 medidas estruturais para a Cultura em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento de Estado para a Cultura tem uma dotação orçamental de 597,3 milhões de euros.
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A dotação orçamental para 2025 é financiada por receitas de impostos, fundos europeus e receitas próprias. Do total de 597,3 milhões de euros, está prevista "uma despesa efetiva consolidada de 593,1 milhões de euros". A despesa corrente apresenta um peso de 63,7% da despesa total, por via de transferências correntes (20%), de despesas com o pessoal (19,2%) e aquisição de bens e serviços (15,3%).
A receita própria do setor inclui verbas provenientes de taxas, multas e vendas de bens e serviços, nomeadamente das bilheteiras de museus, monumentos e palácios. Destaque para os resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, alocados ao Fundo de Fomento Cultural. 27,6% da despesa será destinada a subsídios e transferências de capital, particularmente associados ao PRR e à requalificação de património, como o Palácio Burnay.
O Governo prevê também a consignação de receitas de IRC ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), promovendo o financiamento de grandes produções cinematográficas e audiovisuais, consolidando o setor enquanto motor de desenvolvimento cultural e económico.
O Ministério da Cultura apresenta para 2025 um conjunto de medidas que visa "reforçar a criação artística, a preservação do património e a democratização do acesso à cultura". Com uma dotação orçamental que ultrapassa os 597,3 milhões de euros, as dotações específicas do Programa Orçamental da Cultura são integralmente financiadas por receitas de impostos, prevendo-se um crescimento de 35,7% face ao previsto em 2024. A receita consolidada será maioritariamente proveniente de impostos, complementada por fundos europeus e receitas próprias.
A criação artística, assumida como pilar central das políticas culturais, será incentivada, com a Direção-Geral das Artes a ocupar um papel central no financiamento de projetos. O Governo promete a desburocratização dos procedimentos e a revisão dos critérios de representatividade, garantindo um acesso equitativo a todos os criadores, em todo o território.
As residências artísticas de curta duração, especialmente destinadas a jovens, incluindo jovens da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, surgem como um eixo estratégico para estimular a criação artística, através de contratos-programa estabelecidos com as fundações culturais apoiadas pelo Estado. Este mecanismo visa integrar os jovens artistas no tecido cultural nacional e internacional, proporcionando oportunidades de intercâmbio e formação.
Outra iniciativa central é a valorização da biblioteca como uma unidade cultural de território (UCT), um conceito que reforça o papel das bibliotecas como núcleos de promoção cultural. Em colaboração com as autarquias, estas instituições verão os seus acervos reforçados e modernizados, assim como a implementação de programas culturais e artísticos. Para apoiar esta rede, o governo prevê um investimento significativo na modernização dos acervos, visando a promoção da leitura e escrita, com um enfoque especial na circulação de escritores de língua portuguesa.
Além disso, o Governo propõe a alteração dos modelos de gestão do património, assegurando que os territórios menos representados terão maior atenção. Unidades patrimoniais com competências específicas serão reforçadas, promovendo o estudo, preservação e valorização de todas as tipologias patrimoniais. O plano inclui também a criação de bolsas de doutoramento no âmbito da colaboração interministerial, que serão destinadas ao estudo e valorização dos bens patrimoniais sob tutela do Ministério da Cultura.
A execução do PRR prevê ainda 207,2 milhões de euros provenientes de fundos europeus para três grandes componentes: Património Cultural, Redes Culturais e Transição Digital e Impulso Jovens STEAM - Rede Ciência Viva. Este financiamento será crucial para a digitalização de acervos e para a implementação de medidas de transição digital nos equipamentos culturais.
No que toca ao património cultural, o governo propõe medidas robustas para a sua preservação e valorização. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) desempenhará um papel fulcral, alocando 67,7 milhões de euros para a reabilitação e preservação de património cultural edificado, incluindo intervenções no Teatro Nacional de São Carlos, no Teatro Camões e no Teatro Nacional D. Maria II, todos em Lisboa.
A democratização do acesso à cultura é uma prioridade para 2025, diz o Governo. O Ministério da Cultura pretende facilitar o acesso de todos os cidadãos aos bens culturais, através de um conjunto de medidas que incluem a gratuitidade e descontos em museus, monumentos e palácios sob tutela do Estado, com foco nos mais jovens e nos grupos desfavorecidos.
O Governo destinará 20% da despesa corrente à transferência de subsídios e apoios financeiros, visando entidades e programas culturais que promovam o acesso alargado à cultura. Entre os setores mais beneficiados, destacam-se as redes de teatros e cineteatros, as orquestras regionais, o cinema e o audiovisual.