Novo modelo de apoio às artes, Rede de Teatros e Cineteatros e Estatuto do Trabalhador da Cultura continuam presos em discussões, à espera de serem executados. A 22 de abril, duas promessas poderão por fim ver a luz.
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Antes da avalancha pandémica ter subvertido as prioridades da legislatura, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, assumiu três prioridades: o novo modelo de apoio às artes, a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) e o novo Estatuto do Trabalhador da Cultura. No entanto, nenhuma conheceu ainda a sua operacionalização.
Contactada pelo JN, fonte do Ministério da Cultura adiantou que há uma possibilidade de dois destes temas serem abordados no Conselho de Ministros de 22 de abril. A única certeza é que serão "fechados em breve".
A estas prioridades estruturais junta-se uma quarta: a transposição da diretiva do Mercado Único Digital, do Parlamento Europeu, que permite repartir de forma proporcional as receitas entre grandes plataformas (YouTube, Facebook, Spotify, Google ou iTunes), editoras (Sony, Universal ou Warner) e artistas, intérpretes ou executantes. A GDA - Gestão dos Direito dos Artistas enviou para o Parlamento, Governo e Presidência da República a sua proposta e alertou que o prazo para essa transposição termina a 7 de junho.
Uma rede sem rede
Como explica o encenador Carlos Costa, que ao longo dos anos tem acompanhado estes processos legislativos no contexto de várias associações representativas do setor, "as de resolução mais imediata são a RTCP e o novo modelo de apoio às artes, porque já existiam os decretos-leis, faltando apenas as alterações nas portarias. Ambas estiveram já em consulta pública este ano".
As infraestruturas da rede de teatros e cineteatros portugueses, com um teatro por cada capital de distrito, foram criadas no final dos anos 1990 pelo então ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho. Mas nunca chegaram a funcionar em rede. Em 2010, Catarina Martins, do BE, apresentou um projeto de lei para a criação de uma RTCP, aprovada apenas em janeiro de 2019, com o objetivo de dissipar as assimetrias regionais. Para integrar a RTCP, processo voluntário, um teatro necessita de garantir equipas internas e estáveis de direção artística ou de programação, direção técnica, produção; comunicação, serviço educativo e mediação de públicos.
Estatuto conflituoso
A ideia do Estatuto do Trabalhador da Cultura também existe desde o final dos anos 90. A discussão contemplou três partes. Uma genérica, sobre o estatuto. Outra acerca da importação de uma lei de 2008 que prevê a aprovação do regime dos contratos de trabalho dos profissionais do espetáculo. E a terceira, a mais polémica, que "implica confronto entre as contribuições e os benefícios na Segurança Social", explica Carlos Costa. Quando o primeiro-ministro António Costa anunciou a conclusão do processo a 22 de abril, as entidades pediram mais três meses de discussão para a terceira parte.
A GDA encomendou este ano um estudo a sociedades de advogados internacionais sobre o Estatuto em diversos países, estudo que foi entregue ao Ministério da Cultura.Segundo Rui Galveias, do CENA-STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, "é necessária uma discussão justa na fase que engloba temas essenciais, como o subsídio de desemprego. É crucial não haver precipitações".