Consulta pública para conciliação da vida profissional e pessoal termina esta sexta à noite

Tem ainda algumas horas para dar o contributo para a consulta pública para um plano de conciliação entre a vida profissional e pessoal. O processo, acessível aqui, arrancou a 4 de novembro, anunciado pela secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade. Carla Rodrigues avançou no parlamento que o documento "que está desenhado" deverá "entrar em vigor até ao final do ano".

"Temos várias medidas que depois serão financiadas, temos 20 milhões de euros para vários avisos que serão lançados", revelou a secretária de Estado enquanto anunciou o plano "Referencial para a conciliação como fator competitivo". Acrescentou que um dos avisos será anunciado ainda em novembro e o próximo entre janeiro e abril de 2026, para "apoios a projetos das empresas que visem testar ou expandir medidas de apoio à conciliação através da flexibilização de horários e da modalidade de trabalho, desenvolvimento de melhoria das estruturas e serviços de apoio à família".

"Este plano traz precisamente essa inovação (...) que é centralizarmos esta questão nos direitos das mulheres, nos direitos das famílias, mas trazermos para a equação as empresas, tornando este programa apelativo do ponto de vista da competitividade, da produtividade das empresas e da propria sustentabilidade", defendeu a secretária de Estado. "Os eixos principais são precisamente produtividade, sustentabilidade demográfica e cultura organizacional", disse.

Segundo Carla Rodrigues, o plano prevê "um sistema de gestão da conciliação entre a vida pessoal e familiar através de uma certificação para as empresas". Anunciou também que o Governo vai realizar um estudo nacional sobre os usos do tempo por parte de homens e mulheres. "As propostas serão analisadas de acordo com a sua coerência e contributo para os objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual, podendo vir a integrar a versão final do Referencial", explica o Governo.