Empresas com conciliação familiar e laboral podem candidatar-se a programa com 20 milhões de euros
Programas vão contemplar propostas que apresentem "flexibilização de horários, medidas de apoio a famílias e criação de sistemas de gestão entre vida familiar e profissional", afirmou secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla Rodrigues
Foto: Arquivo
Governo lança auscultação pública para plano que quer promover mais conciliação familiar e profissional no plano do trabalho. Executivo diz que irá ter 20 milhões para novos programas, certificação de empresas que façam cumprir aquele eixo e ainda um estudo dos usos do tempo familiar e laboral.
A secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla Rodrigues, anunciou, no âmbito da audição na especialidade do Orçamento do Estado de 2026, que está a decorrer esta terça-feira, 4 de novembro, o lançamento de "uma auscultação pública" de um plano para a conciliação entre a vida familiar e profissional e que terá um montante global até "20 milhões de euros".
O programa Referencial para a Conciliação como Fator Competitivo - Trabalho mais Igual deverá atribuir "apoios a projetos de empresas que visem testar e ampliar medidas conciliação, flexibilização de horários, medidas de apoio a famílias e criação de sistemas de gestão entre vida familiar e profissional", declarou a secretária de Estado. "Centralizamos esta questão nos direitos das mulheres e famílias e trazemos para a equação a produtividade, competitividade e sustentabilidade das empresas", acrescentou.
Carla Rodrigues detalhou que "o primeiro aviso será lançado ainda este mês e o segundo no primeiro quadrimestre de 2026". Para a candidatura, cujas primeiras propostas podem ser submetidas nos próximos dez dias e que serão analisadas à luz da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 - Portugal + Igual, é exigida a identificação do eixo para o qual os projetos pretendem contribuir, a descrição da ação e a identificação dos objetivos, como refere o site.
Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla Rodrigues
Segundo pode ler-se na página que acomoda esta auscultação, o Participa.gov, o referencial "tem como objetivo impulsionar a ação coordenada em matéria de conciliação", tendo por base três eixos: produtividade, sustentabilidade demográfica e cultura organizacional.
Quanto ao primeiro ponto, o documento vinca que será dada prioridade à "adoção de modelos flexíveis de organização do tempo de trabalho, como o teletrabalho e o regime híbrido". No âmbito da sustentabilidade demográfica, o executivo diz querer "reforçar e expandir estruturas e serviços de apoio à família, com especial enfoque em respostas locais promovidas por autarquias e entidades empregadoras". No terceiro eixo, o programa deverá "promover uma cultura organizacional favorável à conciliação, através de ações de sensibilização, formação e certificação de entidades empregadoras pela Norma NP 4552:2022 - Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal". Carla Rodrigues adianta ainda que será elaborado um novo "estudo nacional dos usos do tempo".