Novos cuidadores informais perderam quase dois euros no subsídio entre janeiro e dezembro de 2025

Em dezembro de 2025, a Segurança Social revela que existiam 6617 pessoas com subsídio de apoio a cuidadores informais, com uma média de apoio a rondar os 415,61 euros. Contas feitas, trata-se de uma verba que ficou mais curta em um euro e 87 cêntimos face ao valor atribuído em janeiro de 2025 às 6095 pessoas elegíveis (417,48 euros). Num ano marcado pela subida do custo de vida, os cuidadores informais, na sua maioria mulheres, vêm o valor médio do apoio a cair, quase dois euros.

Os dados estatísticos do último mês do ano passado foram revelados esta manhã de quarta-feira, 21 de janeiro, no boletim da Segurança Social, e indicam uma quebra média. A cofundadora e vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), Maria dos Anjos Catapirra, lembra que existem diversos fatores que justificam uma variação, mas considera que uma tendência desta natureza "reflete a desorganização da lei em torno do trabalho de quem cuida" e revela que, "na ótica do Governo, as pessoas cuidadas são responsabilidade exclusiva da família, sendo que muitos destes agregados acabam por cair na pobreza".

O subsídio do cuidador informal é um apoio que, por via do cálculo com base no Indexante do Apoio Social (que sobe 14,63 euros para um total de 537,13 euros em 2026), vai aumentar em janeiro. Contudo, Maria dos Anjos Catapirra lembra também que "se a lei não mudar, nada altera". "A grande maioria das pessoas que pede reconhecimento nem sequer tem possibilidade de vir a ter subsídio porque vai buscar os rendimentos de todo o agregado", afirma a responsável, que indaga: "o que me preocupa imenso é continuarmos a ter cerca de 10% da população (um milhão de pessoas) a cuidar e que apenas sete mil pessoas têm apoio." "Não mexeram na lei, continuamos dependentes da composição do agregado e dos rendimentos, o que, depois, quando é calculado e atribuído o subsídio, gera um conjunto de verbas que vai fazer dedução", especifica.

Recorde-se que o Governo tinha avançado, em sede de Orçamento do Estado aprovado em novembro de 2025, que iria aumentar a verba destinada para apoiar os cuidadores informais para os 43,5 milhões de euros em 2026, mais 8,3 milhões do que a previsão de execução prevista para este ano. Mas não diretamente para quem lida com os dependentes a cargo, como considera a vice-presidente da ANCI. "Sempre achei que [a verba] seria para ser aplicada no apoio domiciliário e nas casas para descanso do cuidador, mas ainda estamos nos projetos-piloto que podem durar um ano e com as entidades ainda a candidatarem-se, portanto, esse apoio não será para já", analisa Catapirra.

Uma posição que chega nesta mesma quarta-feira, 21 de janeiro, e dia em que foi publicada uma portaria que lança a inicitiva, a arrancar esta quinta-feira, 22, que deverá permitir aos cuidadores informais terem períodos de descanso recorrendo a uma Bolsa de Cuidadores criada pelo Governo, garantindo a continuidade de apoio durante ausências temporárias do cuidador habitual.

"Incentivam IPSS e misericórdias,
mas não se preocupam com as famílias"

"O que me preocupa é eles (o Governo) incentivarem e apoiarem as IPSS e as Misericórdias a receberem os internamentos sociais, mas não se preocuparem em apoiar as famílias com dependentes a cargo a terem uma vida digna, e lembro que os cuidadores informais representam 65% dos cuidados deste país, e ninguém quer saber", responde a vice-presidente da ANCI. A responsável lembra que o Executivo "não reconhece o papel das famílias no apoio e quando os cuidadores falam parece que lhes está a ser feito um grande favor quando, no fundo, são eles que acabam por dar a assistência social neste país".

A responsável chama à atenção para "as vagas insuficientes" que existem nas instituições, para um trabalho invisível que se parasse de um dia para o outro deixava "toda a estrutura entupida" e para uma medida que parece estar apenas a olhar para os idosos. "As crianças dependentes não têm sítios onde serem colocadas, com patologias como, por exemplo, o autismo, não há respostas sociais. Só estão a pensar na terceira idade e nos velhos, não apoiam as famílias com crianças".

A nova portaria vem reforçar a rede de apoio, criando o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores que deverá garantir vagas em centros de dia, Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e serviços de apoio domiciliário para que o cuidador informal possa descansar. O projeto-piloto terá a duração de um ano e será implementado em 18 concelhos, um por cada distrito de Portugal continental, "permitindo monitorizar a sua adequação, eficácia, sustentabilidade e potencial para futura generalização", acrescenta o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) em comunicado. Os cuidadores informais poderão assim recorrer àquelas respostas sociais quando precisem de se ausentar por motivos de saúde, profissionais ou de força maior.

A portaria prevê que essa ausência nunca poderá ser por mais de sete horas consecutivas e que cada pessoa cuidada poderá usar estes serviços apenas 56 horas por mês.

Será também criada uma Bolsa de Voluntários para ausências mais curtas, nunca superiores a três horas consecutivas, "destinadas à realização de atividades pessoais, profissionais, formativas ou de autocuidado, fora do domicílio", acrescenta o MTSSS. A gestão da Bolsa de Voluntários ficará a cargo dos municípios, em articulação com o Instituto da Segurança Social e as entidades do Setor Social e Solidário envolvidas.

O acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação deste projeto-piloto serão assegurados pela Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Estatuto do Cuidador Informal, que deverá produzir dois relatórios, um intercalar a apresentar ao fim de seis meses do início do projeto e o relatório final, os quais devem ser remetidos aos membros do Governo, acrescenta o diploma.

Petição à espera de data
para discussão há mais de meio ano

A ANCI entregou na Assembleia da República, em junho de 2025, uma petição com mais de nove mil assinaturas e que pretendia que todos os cuidadores e ex-cuidadores informais pudessem, sem exceção, ver reconhecidos os seus direitos e serem dignamente apoiados. Com este volume de subscritores, o documento conseguia entrada direta no debate parlamentar, porém, mais de meio ano depois, "ainda não foi agendado", alerta a vice-presidemte da ANCI. "Possivelmente em março", suspira Maria dos Anjos Catapirra.

A petição reclama, entre outras medidas, o reconhecimento de todos os cuidadores como principais, independentemente da sua situação laboral, e o subsídio de apoio ao cuidador sem restrições de condição de recursos ou idade da reforma e licenças remuneradas para cuidar, ajustadas às reais necessidades dos cuidadores.

A associação defende também a implementação de descanso gratuito para todos os cuidadores, incluindo apoio domiciliário 24 horas.

O objetivo é que o montante de referência do Subsídio de apoio ao Cuidador passe a ser compreendido entre o salário mínimo e um valor não inferior a 1.5 IAS (atualmente a base de cálculo está no 1.1 IAS).

"Há muitos cuidadores informais que andam a viver à conta das pensões ou da mãe ou do pai ou seja de quem for, e isto não é um direito para o cuidador informal, porque nós estamos 24 horas por dia a trabalhar sem direito a férias, sem direito a descanso, sem direito a nada", frisou a responsável.

A dirigente disse ainda que, "apesar das medidas alteradas já em 2025", continua-se a ter "16 mil cuidadores reconhecidos. Isto para 10% da população não é nada e significa que é mesmo um processo burocrático e complicado".