Igualdade de género em Portugal com avaliação “desfavorável” no Desenvolvimento Sustentável

Recuo na proporção de mulheres eleitas à Assembleia da República nos mais recentes sufrágios, decréscimo no número de autarcas do sexo feminino, variação insuficiente no número de mulheres em cargos de chefia estão a travar a igualdade de género em Portugal ou mesmo a puxá-la para baixo.

Os dados constam do relatório Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, Indicadores para Portugal – 2015-2024, do Instituto Nacional de Estatística (INE) e que tem por objetivo analisar o comportamento do nosso território face aos 183 indicadores da lista global dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (NU).

E se há progresso feito entre 2015 e 2023 em algumas matérias, há também estagnação e, possivelmente, recuo noutras. A Igualdade de Género está a ficar para trás e a avaliação “continua desfavorável” com o predomínio de indicadores com essa evolução desfavorável (37,5%).

“Apenas 12,5% dos indicadores globais revelaram uma evolução favorável”, refere o mesmo documento. Ao detalhe, especifica que “Portugal cumpriu o objetivo das NU relativamente a adoção de um enquadramento legislativo que promove, faz cumprir e monitoriza a igualdade de género, sobretudo os que se referem a quadros jurídicos abrangentes e vida pública e a emprego e benefícios económicos”. Contudo – prossegue -, “relativamente a indicadores de paridade, a evolução foi insuficiente para atingir a meta da paridade até 2030 definida pelas NU”.

De entre os dados apresentados, o relatório ODS lembra que “a proporção de mulheres eleitas para a Assembleia da República que, apesar da trajetória irregular, se situou nos 33% quer em 2015 quer em 2024”, mas detalha que “a tendência para o aumento da representação feminina no total de deputados eleitos observada anteriormente alterou-se em 2022 (para 37%), voltando a diminuir em 2024 (para 33%)”.

Também ao nível autárquico, é de recuo que se fala. “Nas últimas eleições autárquicas (2021), foram eleitas 29 mulheres para presidentes de Câmara Municipal, representando 9,4% do total de municípios (308). Verificou-se uma diminuição relativamente a 2017, ano em que tinham sido eleitas 32 mulheres”, lê-se no documento.

A proporção de mulheres que ocupavam cargos de chefia registou, em termos relativos, uma variação insuficiente (2,2% para 2,8%). No caso dos dirigentes no setor das administrações publicas, “o indicador afastou-se da meta de paridade, já que a representatividade das mulheres ultrapassou os 50% (55,5% em 2023)”, indica o relatório.

No que diz respeito à violência de género, as mulheres continuam a ser mais afetadas quando o agressor é o parceiro. “A violência física, excluindo a violência sexual fora do contexto familiar, afetou mais os homens (17,4%) do que as mulheres (9,3%); porem, a situação inverte-se no caso da violência sexual: 3,9% nas mulheres e 1,9% nos homens”, alerta o estudo.