Partidos rejeitam revogar lei da violência obstétrica. Melhorias ou alargamentos vão à especialidade

A larga maioria dos partidos rejeitou em debate parlamentar nesta sexta-feira, 11 de julho, a revogação da lei contra a Violência Obstétrica, admitindo, contudo, a intenção de fazer melhorias e clarificar procedimentos nos cuidados a prestar a mulheres grávidas, no parto e pós-parto, apelando a que possa seguir para debate na especialidade. 

O próprio deputado do CDS-PP, João Almeida, partido que propôs o clausulado, admitiu - em debate que contou com a participação nas bancadas do hemiciclo de entidades e plataformas que pugnam pela proteção das mulheres na gravidez e parto - que o “caminho entendido como radical” não exclui que os centristas sejam ”sensíveis aos debates, apelos e a perceções”. 

PSD, que apresentou diploma com a intenção de clarificar o conceito de violência obstétrica, considera a sua “iniciativa equilibrada, que não revoga, pretende melhorar porque não pretende agredir, mas construir“, referiu a deputada social-democrata Ana Oliveira. Considera que a “lei aprovada - 33/3025 - apresenta pontos positivos, mas falhou onde não devia falhar”, acusando o BE e PAN de terem feito uma lei sem ouvir quem todos os dias lida com mães e os bebés, as ordens, as comunidades científicas, a Direção-geral de Saúde, o Ministério da Saúde. Introduzir violência obstétrica é sobre criar mais medo do que confiança, é o caminho que se deve seguir?”, indagou a social-democrata. O partido que apoia o governo ouviu ao longo do debate acusações de falta de proteção das grávidas e mães com a enumeração dos sucessivos casos de bebés que nascem em ambulâncias, nas estradas, das grávidas que têm de ligar para os serviços antes de terem os seus filhos, que fazem quilómetros para conseguirem fazer o parto e até das mortes de bebés.

“Revogar esta lei é fazer marcha atrás, é desconsiderar os dados e silenciar quem tem a coragem de falar”, afirmou a deputada socialista Irene Costa. Lembra que a lei da Violência Obstétrica “não é um obstáculo para a natalidade, para os profissionais de saúde e que todos os dias trabalham, o que verdadeiramente são obstáculos são os constrangimentos do SNS gravida, sucessivos encerramentos nos serviços, partos nas ambulâncias ou no hall da esquadra da PSP”, pelo que o PS vota “nos projetos de lei que permitam na especialidade melhorar a lei, sem deixar cair garantia de assegurar direitos das mulheres na gravidez e no parto”.

Pelo Chega, Rita Matias, lamenta que o Parlamento tenha proposto “remover a lei” quando há falta de proteção às mulheres grávidas e no parto. “ Não se trata de estigmatizar médicos, é possível lutar por melhores práticas clínicas”. Iniciativa Liberal anunciou “votar contra a revogação da lei, mas vai contribuir para que a lei seja aprimorada, salvaguardando superior interesse das mulheres”, afirma Mário Amorim Lopes. O deputado liberal considera que “a violência obstétrica pode ser definida como uma violação dolosa dos direitos das mulheres e não como resultado da decisão”, defendeu, acrescentando que é possível discutir na especialidade esta lei e que a sua revogação não é o caminho.

Melhorar e alargar conceito de violência obstétrica

Para lá das críticas à intenção de mexer na lei por parte dos partidos que apoiam o governo, o PSD e CDS-PP, o Livre propõe mesmo que o conceito seja alargado. “Há espaço para melhorarmos a lei, que tenhamos a oportunidade, mas não revogar porque isso será um retrocesso”, declara Isabel Mendes Lopes, pelo que o partido apresenta “projeto para alargar a violência obstétrica a outras formas de violência físicas, verbais, emocionais, más práticas” incrementar “conteúdos curriculares sobre género, ética e consentimento, monitorizar práticas não justificadas”.

Se a questão é de “indefinição conceptual, vamos definir, podemos dizer o que são atos médicos sem consentimento, procedimentos sem indicação clínica”, sublinha a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que vinca que “a lei em vigor não é contra profissionais, é contra a violência obstétrica”. “Podemos definir, aprofundar, não é preciso erradicar. Se o problema é a falta de regulamentação, é possível regulamentar”, pede.

“Não recusamos aperfeiçoamento na legislação o que não aceitamos é que se pretenda atacar direitos, e o CDS-PP e o PSD acabam por trazer maior permissividade nas práticas no parto sem o consentimento das mulheres”, refere Paula Santos, deputada comunista que acusa os partidos que sustentam o governo pelo “agravamento das condições de acesso” no SNS às mulheres grávidas.  Crê, por isso, que o caminho passa por “valorizar profissionais de saúde, sensibilização no respeita das mulheres e recurso a melhores práticas baseadas na evidência científica”.