Conselho de Ministros

Apoiar claques ilegais vai dar até três anos de prisão

Apoiar claques ilegais vai dar até três anos de prisão

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote legislativo que visa combater a violência no desporto. Entre as medidas, a criminalização do apoio a claques ilegais, punível com pena de prisão entre 1 a 3 anos, e tornar crime público o crime de dano. Os adeptos poderão ser impedidos de entrar no estádio se no exterior praticarem violência. E o material pirotécnico passa a ser proibido dentro e fora dos estádios.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que será submetida à Assembleia da República e que visa "reforçar os mecanismos de combate à violência no desporto".

"Um dos grandes objetivos deste pacote é reforçar os meios de autoridade", resumiu o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, no final da reunião do Conselho de Ministros.

PUB

Entre as medidas consta a "criminalização do apoio direto e indireto a grupos de adeptos não registados", tornando-se ainda obrigatório o registo das claques, situação em que apenas se encontram 27.

O Governo também quer que o crime de dano seja um crime público, tendo penas agravadas, visando grupos organizados de adeptos. "Pode determinar-se a interdição do acesso desses grupos de adeptos organizados a recintos desportivos se forem identificados por violência no exterior", adiantou ainda João Paulo Correia.

O uso de material pirotécnico em recintos desportivos também passa a ser crime. Caso sejam usados no exterior, os adeptos identificados podem ser impedidos de entrar no recinto desportivo.

As medidas em causa, que abrangem os recintos profissionais e de risco elevado, visam ainda penalizar os promotores que não facultem imagens completas dos estádios "em perfeitas condições". "A atual coima mínima não tem sido dissuasora", apontou o secretário de Estado, sugerindo coimas mínimas entre os 2.500 e os seis mil euros, e coimas máximas de 100 para 200 mil euros.

Segundo o pacote legislativo, os clubes também passam a ser responsabilizados "na condição de visitante pelos comportamentos dos seus adeptos". Os organizadores poderão agir disciplinarmente sobre esses clubes. E a medida de interdição no acesso a recintos por adeptos passa a abranger todas as atividades desportivas e todo o tipo de recinto.

O Governo pretende igualmente tipificar o racismo. "Bastará provar que determinada pessoa teve atos de racismo ou xenofobia", indicou João Paulo Correia, acrescentando que serão criadas contraordenações isoladas, com coima agravada, para atos de racismo ou xenofobia.

No pacote legislativo, os recintos desportivos passam a ser obrigados a garantir lugares para mobilidade reduzida para visitantes e visitados.

No que toca às competições não profissionais, os clubes passam a ter que ter um gestor de segurança, com a devida formação e têm que ter regulamento de segurança.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG