Parlamento aprova revogação de medida, que arrancou no verão. Abstenção de PS e PSD à proposta da Iniciativa Liberal.
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O príncípio do fim para o cartão do adepto. O projeto de lei proposto pela Iniciativa Liberal para revogar aquele documento foi aprovado pelo Parlamento, em sessão plenária, na Assembleia da República, cerca de três meses após a implementação efetiva. No entanto será preciso esperar pela respetiva votação na especialidade.
A votação, que contou com 202 deputados inscritos, teve a abstenção de PSD e PS, à exceção dos socialistas Pedro Bacelar de Vasconcelos, Isabel Moreira, Rosário Gamboa, Tiago Barbosa Ribeiro, André Pinotes Batista, Joana Lima, Carlos Braz e Constança Urbano de Sousa, que votaram a favor, assim como os restantes partidos.
"Houve uma vitória para todos os adeptos de futebol e entidades desportivas que estavam abrangidas por esta lei pouco sensata", disse João Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, que apresentou o projeto de lei. Já as propostas do PCP e do Chega, que visavam a mesma revogação do cartão do adepto, foram rejeitadas.
"O cartão não resolve a violência no desporto, o racismo e a xenofobia", disse a deputada do PCP Alma Rivera, pedindo "soluções adequadas, proporcionais e eficientes".
Já André Ventura, deputado do Chega, defendeu o reforço da videovigilância nos estádios, para combater a violência: "Não é preciso nenhum cartão, nem mais burocracia ou custos. É preciso mais segurança, transparência e videovigilância", disse.
O cartão do adepto foi implementado nesta época, após a interdição de público nos recintos, devido à pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020. Para a obtenção do documento são exigidos vários dados pessoais, o que gerou polémica.
Contactada pelo JN, a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) recordou estar em causa um regime jurídico e um ato legislativo, da competência do Parlamento. Contudo, enquanto autoridade administrativa continuará "a desempenhar o papel de aplicador da lei, respeitando as soberanas deliberações do poder legislativo".
A luta contra o cartão só podia ter este resultado", disse Martha Gens, presidente da Associação Portuguesa de Defesa do Adepto.
Votação na especialidade talvez no dia 26
A votação final global da revogação do cartão do adepto deverá ocorrer até ao dia 26 deste mês, data prevista para a realização do último plenário desta legislatura. Além da necessidade da discussão do documento na especialidade será depois preciso publicá-lo, em "Diário da República", pelo que, para já, o espaço destinado ao cartão do adepto nos estádios vai ser mantido. Antes da votação no Parlamento, João Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal que apresentou o projeto de lei, admitiu que o assunto poderá ficar arrumado até ao Natal, pelo que, para já, fala de "meia vitória".