Um tribunal de Barcelona abriu caminho à possibilidade de serem instaurados procedimentos legais contra pessoas que veem futebol pela televisão de forma ilegal, em Espanha.
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A decisão do Tribunal Comercial número 8 de Barcelona é vista como um passo importante na luta contra a pirataria audiovisual, uma vez que abre a possibilidade de sancionar não só as pessoas ou grupos organizados responsáveis pela retransmissão do sinal e os estabelecimentos comerciais que passem jogos de forma ilegal, como também quem o fizer na sua própria casa.
O despacho judicial, agora conhecido, obriga os operadores a informar a Liga espanhola sobre dados como o IP atribuído ao utilizador ou o nome de quem contratou o serviço de internet.
Segundo revela o jornal “Marca”, existem mais de um milhão de telemóveis com aplicações ilegais que permitem o visionamento de jogos da Liga espanhola.
Em setembro do ano passado, durante as jornadas de luta contra a pirataria em eventos desportivos, Javier Tebas, presidente de La Liga, revelou que já tinham sido eliminadas 58 aplicações Android para esse efeito, que tinham sido decarregadas por quatro milhões de pessoas em todo o mundo. A este número há que juntar um milhão de descargas de aplicações semelhantes no sistema operativo da Apple.
Em Portugal, o tema da aplicação de multas a quem consome programas televisivos, filmes, músicas ou até livros e jornais de forma ilegal também não é novo. Em abril do ano passado, Pedro Mota Soares, secretário-geral da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel), defendia, ao jornal “Expresso”, que “se conseguimos perceber que há pessoas com grandes consumos de dados ligados a conteúdos ilícitos, então devemos ter a capacidade de dissuadir”.
Um estudo da Universidade de Bournemouth, no Reino Unido, feito em 2022, concluiu que 288 mil portugueses subscreviam serviços piratas de transmissão de canais televisivos. Já o Governo estimava perdas de 212 milhões de euros, entre receitas e impostos, devido a esta prática.
No ano passado, outro estudo, intitulado "Cidadãos Europeus e Propriedade Intelectual: Perceção, Tomada de Consciência e Comportamento", que foi partilhado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, demonstrou que praticamente de 14% dos portugueses inquiridos admitiu ter acedido deliberadamente a meios ilegais para ter acesso a conteúdos protegidos. Ainda assim, 80% apontou aos avultados preços praticados pelos diferentes operadores como a razão para o terem feito.
De realçar ainda que mais de 50% dos inquiridos também revelou ter abdicado de aceder a conteúdos protegidos de forma ilegal pelas consequências que esses atos têm na vida dos criadores artísticos.