Pandemia

Agências de viagens vão ter de reembolsar clientes em dinheiro por viagens canceladas

Agências de viagens vão ter de reembolsar clientes em dinheiro por viagens canceladas

Falta apenas publicar em Diário da República: o regime de exceção de que usufruíam as agências de viagens para fazer face às viagens canceladas vai mudar. Em breve, os clientes vão poder ser reembolsados em dinheiro, no prazo de 14 dias, e não em vouchers ou por um reagendamento, como acontecia até então.

A pandemia da covid-19 trouxe consequências económicas para quase todos. Um dos setores mais afetados foi o das viagens, onde se incluem as agências, as companhias aéreas e os alojamentos.

Com o fecho das fronteiras em todo o mundo e o perigo da transmissão da covid-19, milhares de viagens foram canceladas. Para combater a situação, desde final de abril que as agências de viagens podiam compensar os clientes com a emissão de vouchers ou através de um reagendamento.

O jornal "Público" avança esta quinta-feira que os clientes com viagens canceladas vão agora ser reembolsados em dinheiro dentro de 14 dias. Falta apenas que o regime de exceção, que até então vigorava, seja alterado em Diário da República.

A partir do momento que a legislação seja publicada, as viagens organizadas que seja canceladas, por motivos relacionados ou não com a covid-19, têm de ser colmatadas com o valor pago pelos clientes.

Os vouchers e os reagendamentos requeridos podem ser usados até ao final do ano de 2021, mas caso o cliente não tenha usufruído de uma destas opções, as agências de viagens são igualmente obrigadas a ressarcir em dinheiro.

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Em julho deste ano, a Comissão Europeia lançou um processo de infração a Portugal e a nove Estados-membros devido aos vouchers das viagens.

"Ao abrigo da legislação da UE, os passageiros têm, contudo, o direito de escolher entre o reembolso em dinheiro e outras formas de reembolso, tais como um voucher. Por conseguinte, a Comissão decidiu enviar cartas de notificação para cumprir à República Checa, Chipre, Grécia, França, Itália, Croácia, Lituânia, Polónia, Portugal e Eslováquia", avisou Bruxelas.

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