O Governo lança, esta segunda-feira, o programa "Clic", que visa a transformação digital da Segurança Social e a sua desburocratização. Trata-se de um investimento de 200 milhões de euros, suportado pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que prevê, por exemplo, que empresas e cidadãos deixem de ser obrigados a entregar milhões de declarações e que prestações como o abono de família passem a ser atribuídas automaticamente.
Corpo do artigo
O programa, que vai ser apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, começou a ser desenhado há um ano e vai ser implementado de forma gradual até 2026. Altura em que, segundo o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, "teremos uma Segurança Social com um novo rosto, com outra capacidade de chegar às pessoas, mais eficiente e menos burocrática".
Total de 85 medidas
No total, são 85 as medidas que o Governo tenciona começar a lançar, na primeira fase do "Clic". Entre as quais, a atribuição automática do abono de família.
"É um dos eixos do programa Clic. Sempre que possível, as prestações serem automáticas", vinca Gabriel Bastos, adiantando que, no caso do abono de família, a medida abrange 1,1 milhões de beneficiários. Estima-se que sejam atribuídos automaticamente 210 mil abonos por ano.
Mas como funciona? A ideia é que a Segurança Social detete os nascimentos através do cruzamento de informações existentes noutros departamentos do Estado - como no registo de notariado, na Justiça ou Administração Tributária - e atribua automaticamente a devida prestação social.
Esse modelo de funcionamento vai ser aplicado noutras áreas, como as relacionadas com as obrigações de empresas e de trabalhadores independentes.
Declarações eliminadas
No caso das empresas, deixará de ser entregue a declaração de remunerações para cálculo das contribuições. Trata-se de uma medida que abrange 400 mil empresas e permite eliminar a obrigatoriedade de entrega de oito milhões de declarações.
"Isto vai tornar toda a máquina mais eficiente e libertar as empresas de uma série de burocracias", crê o secretário de Estado.
Também os trabalhadores independentes deixam de ter que entregar as declarações trimestrais com os rendimentos para cálculo das contribuições. São eliminadas, assim, 1,5 milhões de declarações por ano.
Prestações não contributivas vão ser unificadas
O programa "Clic" prevê também uma transformação ao nível das várias prestações sociais não contributivas existentes, que passam a ser englobadas numa única. Ou seja, não será necessário o beneficiário saber que prestação social pode pedir.
Trata-se, segundo Gabriel Bastos, de um "conceito de personalização das respostas em torno das necessidades das pessoas". "O beneficiário deixa de ter a preocupação de ter conhecimento", reforça o secretário de Estado da Segurança Social.