Ratificadas regras comuns para 30 países da Europa e periferia, que vão permitir que têxteis nacionais exportem sem constrangimentos de certificarem protótipos no país de destino.
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O Comité Europeu de Normalização (CEN) alcançou um acordo voluntário com organismos de 30 países da Europa e zona periférica que vai facilitar as exportações de máscaras sociais. O documento permite ultrapassar a dificuldade de exportar máscaras com que se têm deparado os empresários do têxtil e do vestuário nacional.
O acordo voluntário entre os 30 organismos nacionais de normalização que fazem parte do CEN define os requisitos mínimos, regras de ensaio e utilização que as máscaras devem ter para poderem entrar nos países que ratificaram o documento. Embora não se trate de uma norma oficial da União Europeia - esta está em curso, mas vai demorar pelo menos mais um ano -, é já um acordo que vai "facilitar as nossas exportações de máscaras", afirma João Neves, secretário de Estado Adjunto e da Economia, ao JN.
Na próxima segunda-feira, o Governo vai publicar as normas para que os laboratórios portugueses possam ser acreditados. Assim, sempre que "uma máscara sai de um produtor nacional, tem um selo de conformidade com as especificações que têm reconhecimento mútuo em todos os estados membros".
Ou seja, os empresários têxteis que quiserem exportar máscaras para um país abrangido pelo acordo, não precisam de submeter um protótipo à análise de um laboratório no país de destino, como estava a acontecer. Para serem aceites, basta que tenham a certificação portuguesa dada por um dos laboratórios nacionais acreditados, como o Citeve.
As especificações técnicas que cada máscara deve ter, segundo o acordo europeu, "correspondem àquilo que temos internamente em termos de filtração e em termos de respirabilidade", adianta o secretário de Estado.
A versão portuguesa do documento, que na prática é uma tradução da versão europeia com um preâmbulo nacional, já está disponível no portal do Instituto Português da Qualidade. Os protótipos já certificados em Portugal passam automaticamente a estar enquadrados no acordo, sem necessidade de nova certificação.
Investir 250 milhões de euros
O acordo agora alcançado também vai ser uma barreira à importação de máscaras sem certificação, assegura João Neves: "Sabemos que há produtos em que a verificação é muito difícil e [o acordo] pode facilitar a não entrada de produtos que não estejam de acordo com os níveis de proteção".
O secretário de Estado destaca que foi feito "um grande esforço de investimento por parte das empresas" do têxtil e vestuário nacional, que se reconverteram para produzirem máscaras.
Assim, também está anunciada a verba de 250 milhões de euros "para investimento em equipamentos de proteção", sendo que "o número de investimento para máscaras é muito elevado".
Pormenores
Dois portugueses
O texto final europeu que foi aprovado pelo Comité Europeu de Normalização teve a colaboração de dois portugueses: António Andrade Lopes e Micaela Carla Pereira, do Instituto Português da Qualidade.
Dois níveis
São considerados dois níveis de coberturas faciais comunitárias, de acordo com a sua eficiência da filtração para partículas. As de nível mínimo de 90% (em Portugal consideradas de nível 2) e as que filtram 70% a 90% das partículas (nível 3 em Portugal).
Cinco ciclos
À semelhança do que já acontece com as máscaras sociais que são certificadas em Portugal, o acordo europeu prevê que a máscara deve resistir a pelo menos cinco ciclos de colocação e remoção.
617 milhões de cidadãos
É a população residente nos países que ratificaram o acordo. A União Europeia (446 milhões), a Turquia (82 milhões) e o Reino Unido (67 milhões) são as regiões mais populosas.
30 países
O acordo foi ratificado por organismos nacionais de normalização dos 27 estados-membros, mais Islândia, Noruega, Reino Unido, Macedónia do Norte, Sérvia, Suíça e Turquia.