A ministra das Finanças defendeu esta terça-feira que a estratégia do Governo está a dar resultados mas alerta que para Portugal recuperar a autonomia perdida vai precisar de um processo de ajustamento que "vai além das condições do programa". Um discurso que foi prontamente interrompido por gritos de "demissão" provenientes das galerias.
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Maria Luís Albuquerque subiu esta terça-feira ao palanque no Parlamento para encerrar o debate do Orçamento do Estado para 2014 e assim que disse as primeiras palavras foi de imediato interrompida por manifestantes nas galerias, que gritavam em coro "demissão".
Prosseguindo no discurso de encerramento, a chefe da pasta das Finanças manteve o discurso que tem feito nos últimos meses, defendendo os resultados da política que o Governo está a prosseguir e a necessidade de um período de ajustamento da economia e das contas públicas que vai além do exigido no programa.
"A perda de autonomia financeira resultou das políticas desadequadas, tomadas de forma soberana, que se traduziram em sucessivos défices orçamentais e externos, foi a causa do pedido de assistência em abril de 2011 e não a sua consequência. A recuperação da autonomia financeira perdida exige um processo de ajustamento que vai além das condições do programa. Exige o equilíbrio efetivo das finanças públicas, a sustentabilidade do sistema financeiro e a transformação estrutural da economia", afirmou a governante.
Maria Luís Albuquerque voltou a tentar passar a mensagem de que nesta fase final do programa de ajustamento (termina no primeiro semestre de 2014), o esforço tem de prosseguir de forma a não invalidar os esforços e progressos já alcançados.
"A seis meses do final do programa de ajustamento começamos a afastar a excecionalidade e a perspetivar um futuro mais promissor, não é altura de desistir", disse, acrescentando que o esforço até esta altura é "de grande dimensão, mas que já produziu resultados".
Parte "retrospetiva" da convergência de regimes de pensões é transitória
No seu discurso, Maria Luís Albuquerque referiu-se ainda à parte "retrospetiva" da convergência de regimes de pensões entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social como transitória, para começar a defender a constitucionalidade das medidas.
A ministra citou o acórdão do Tribunal Constitucional sobre os cortes salariais nas administrações públicas e empresas públicas de 2011 (entre 3,5% e 10%), algo que aliás já fez em vários discursos recentes, dizendo que a sua excecionalidade e transitoriedade justificam a constitucionalidade das duas medidas.
"Esta interpretação aplica-se de forma direta à alteração da política remuneratória proposta para 2014 (corte salarial entre 2,5% e 12% a partir dos 675 euros na Função Pública e empresas públicas), quer pela igualdade das circunstâncias, quer por tratar-se de uma medida de natureza idêntica. Mas aplica-se também, por exemplo, aos mecanismos de convergência de pensões entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social. Com efeito, embora esta iniciativa legislativa tenha como objetivo global corrigir desequilíbrios estruturais do sistema de pensões, a alteração retrospetiva nela contida, justifica-se, tal como a redução remuneratória, pela excecionalidade das condições atuais", afirmou.
"Esta excecionalidade é reconhecida de forma clara no mesmo diploma [do Tribunal Constitucional], na medida em que se prevê a sua reversão num contexto de crescimento económico do país e de equilíbrio orçamental", acrescentou.
A ministra afirmou que os cortes são transitórios, mas não quer dizer isto que são anuais, e ainda que estes são feitos por imperativos de consolidação orçamental, mas por outro lado num contexto de redução estrutural de despesa.