Medida é estendida até 2026 e passa a beneficiar trabalhadores que tenham estado fora do País há pelo menos três anos em relação à data de início da atividade laboral objeto da candidatura.
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O Governo voltou a reforçar e a alargar o Programa Regressar, criado em 2019, que visa incentivar a vinda de quadros qualificados e, em particular, de jovens para Portugal, segundo a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República e que entra em vigor quarta-feira, dia 3 de maio.
O subsídio para contratos por tempo indeterminado ou no caso da criação da própria empresa ou do próprio emprego sobe 480,43 euros, de 2 882,58 euros para 3 363,01 euros.
A medida passa a beneficiar emigrantes fora de Portugal "há pelo menos três anos em relação à data de início da atividade laboral em Portugal", de acordo com o diploma, assinado pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes.
Para além disso e de forma a acomodar o compromisso celebrado entre os parceiros sociais e o governo, no âmbito do Acordo de Médio Prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, "foi expressamente prevista a extensão extraordinária do Programa Regressar durante a vigência do Acordo, ou seja, até 2026, adaptando as regras de acesso ao Programa, com o objetivo de assegurar que o mesmo se destina ao incentivo ao regresso de quadros qualificados e, em particular, de atração de jovens", segundo o despacho.