Programa de 30 milhões paga até 85% das obras em janelas, portas ou aquecimento. As candidaturas começam esta terça-feira.
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As candidaturas à 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis começam esta terça-feira e têm uma dotação de 30 milhões de euros que, estima o ministro do Ambiente, vai permitir o financiamento de obras de melhoria energética em cerca de 20 mil casas. É o primeiro aviso financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, que tem 610 milhões para a eficiência energética de edifícios.
A nova fase do programa financia até 85% de obras (sem IVA) que contribuam para a eficiência energética das habitações, como a colocação de janelas, aplicação de isolamento térmico e portas de entrada, colocação de sistemas de aquecimento e arrefecimento, instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável.
Primeiro dono faz a obra
O apoio é feito sob a forma de reembolso, ou seja, primeiro o proprietário do imóvel completa a obra e só depois de demonstrar a sua execução é que recebe a verba aprovada na candidatura. A fase que começa hoje abrange obras realizadas entre 7 de setembro de 2020 e a data de apresentação da candidatura. O limite máximo é de 7500 euros por beneficiário em edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 150 00 euros por edifício multifamiliar (prédio).
Recorde-se que a primeira fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis esgotou em poucos meses a totalidade da verba disponível, que era de 4,5 milhões de euros até ao final de 2020, com um reforço de 5 milhões em 2021. Foram recebidas quase 7000 candidaturas. "Não deixamos por aprovar qualquer candidatura que estivesse bem instruída, apoiamos todas", adianta João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Para além disso, os 9,5 milhões de euros da fase anterior tiveram um efeito multiplicador que correspondeu "a 20 milhões de euros de investimentos" no total das obras realizadas, revela Matos Fernandes. Por isso, o ministro considera que este é um programa que, além da virtude ambiental e energética, também "representa um grande estímulo à economia".
Chegará aos 135 milhões
Ao contrário da fase anterior, que foi financiada pelo Governo, a fase que arranca hoje tem fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Ao todo, a dotação do PRR para a eficiência energética em edifícios é de 610 milhões de euros, divididos em 300 milhões para edifícios residenciais, 240 milhões para eficiência energética na administração pública e 70 milhões para eficiência energética em edifícios de serviços privados.
Os 300 milhões de euros destinados a edifícios residenciais dividem-se em três parcelas. A primeira, de 135 milhões, para o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, cujas candidaturas abrem hoje. A segunda parcela, de 35 milhões, é para a promoção do autoconsumo e a criação de comunidades de energia renovável. A terceira tranche, de 130 milhões, é para os "Vales Eficiência", destinados a 100 mil famílias que estão em situação de pobreza energética, à razão de 1300 euros por família.
Até setembro, o Governo prevê lançar os avisos para as comunidades de energia renovável do setor residencial, comunidades de energia renovável da administração pública e renovação energética dos edifícios dos serviços.
Vale de 1300 euros lançado no final de julho
O ministro do Ambiente revelou que o "Vale eficiência" vai ser lançado "ainda em julho". Este vale destina-se a apoiar a compra de equipamentos ou a realização de obras e visa as famílias mais carenciadas, prevendo-se que atribua uma verba de 1300 euros a 100 mil famílias, perfazendo os 130 milhões de euros de dotação que o programa tem. "É um vale que vai ser enviado para a casa das famílias com um prazo para ser gasto e tem de ser gasto num conjunto de empresas que estão habilitadas a fazer esses serviços. É essa base de dados que estamos a montar e que só vai estar disponível no final de julho", explicou Matos Fernandes.
Perguntas e Respostas
Onde e quando me posso candidatar?
O prazo para apresentação das candidaturas começa hoje e prolonga-se até 30 de novembro, mas pode terminar antes se os 30 milhões de euros de dotação esgotarem até lá. As candidaturas são feitas em formulário próprio no site do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt). Podem ser referentes a obras feitas desde 7 de setembro de 2020.
Que documentos são necessários?
Além do formulário da candidatura, é preciso o documento de identificação do proprietário, certidão de não-dívida ao Fisco e à Segurança Social, IBAN, caderneta predial urbana, faturas das obras e evidência fotográfica da obra (antes e depois) ou, em alternativa, certificado energético válido do imóvel.
Posso apresentar duas candidaturas?
Podem ser apresentadas diferentes candidaturas, pois apenas há limite máximo no valor por cada beneficiário. Quem já se candidatou e teve financiamento aprovado na fase anterior também pode voltar a concorrer, embora a verba que recebeu nessa fase já conte para o limite máximo.