A proposta de lei que estabelece as Grandes Opções do Plano para 2010 foi aprovada na especialidade na comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
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O PCP, o BE e o PEV votaram contra. Os artigos que definem o enquadramento estratégico e que enunciam em concreto as Grandes Opções do Plano mereceram idêntica votação.
Já o artigo sobre o contexto europeu foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do CDS-PP.
No debate, a deputada do CDS-PP Assunção Cristas considerou que o documento "tem pouca utilidade" por ser genérico e defendeu que "a matéria deve ser ponderada em sede de revisão constitucional".
Os partidos da oposição voltaram a questionar o Governo sobre quando "se vislumbrará" a proposta de actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que será discutido no Parlamento no dia 25 de Março.
Do lado do PS, o deputado Afonso Candal contrapôs que "o Governo não assumiu compromisso nenhum de apresentar o PEC até ao fim do mês".
"Em momento algum, o PEC foi discutido antes de estar terminado o processo orçamental", frisou.