Quem antecipar a aplicação desta medida vê o incentivo crescer. PS tenta atrair comerciantes, afirmando que "dinamiza a aplicação do IVAucher".
Corpo do artigo
Os empresários que adiram ao código de barras bidimensional, conhecido por QR code (código QR, em português), terão no próximo ano um incentivo fiscal que cresce caso antecipem a aplicação em todas as faturas. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) da autoria do PS foi viabilizada esta quarta-feira no parlamento no âmbito das votações na especialidade.
A norma foi desagregada e teve votações diferentes consoante o número do articulado, sendo que em todos votaram a favor o PS, o PAN, o PSD e a Iniciativa Liberal.
A obrigatoriedade da utilização do QR code foi adiada para 2022, mas o PS pretende acelerar a adoção desta tecnologia bem como a implementação do ficheiro SAF-T, mas que tem custos de adoção por parte das empresas. Por isso, são criados benefícios fiscais.
"Atendendo aos constrangimentos causados pela pandemia da doença da covid-19 à atividade económica nacional e ao funcionamento das empresas portuguesas, é fundamental reajustar os prazos de implementação do SAF-T da contabilidade e do código QR / ATCUD ao mesmo tempo que se apoia as empresas na implementação destes projetos", explicam os deputado do PS.
Por isso, é proposto o "adiamento da obrigatoriedade do SAF-T da contabilidade e do código QR / ATCUD (documento único) e consagrado um benefício fiscal aplicável as pequenas e médias empresas (PME) que majora os gastos para efeitos de IRC e IRS com a implementação destes projetos", lê-se na norma aprovada nesta quarta-feira.
E quem conseguir antecipar a implementação "é atribuído um incentivo maior", desde que consiga "incluir o código QR em todas as suas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes".
O PS lembra ainda, em mais uma tentativa de atrair as empresas, "que a inclusão do código QR nas faturas pode constituir um importante motor de dinamização do programa "IVAucher", uma vez que pode permitir aos consumidores, através da captura do código QR por smartphone, uma comunicação imediata à Autoridade Tributária das faturas que lhe são emitidas pelos comerciantes e um conhecimento imediato do saldo acumulado do programa", sublinham.