A proposta do PSD tinha sido chumbada num primeiro momento, mas o Bloco de Esquerda alterou o sentido de voto, permitindo a viabilização da norma.
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As pequenas e médias empresas podem pedir o pagamento em prestações do IVA ou do IRC em 2021, de acordo com uma proposta do PSD que prolonga a flexibilização que termina no final deste ano.
"Sem prejuízo de outros regimes, os sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) ou de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) podem beneficiar de um regime especial e transitório do pagamento destes impostos no ano de 2021", lê-se na iniciativa da bancada social-democrata.
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A bancada social-democrata acredita que as medidas de combate aos efeitos negativos da pandemia podem não ser suficientes para evitar a falência das empresas. "A quebra de receita e a manutenção de vários custos de contexto, mesmo com as moratórias e outros apoios, poderão não ser suficientes para que as empresas consigam ultrapassar este tempo de incerteza", apontam os deputados do PSD.
Mas para evitar a erosão da receita durante o próximo ano, o pagamento deve ser feito até ao final do ano. "De modo a não afetar a receita do ano de 2021 esses planos prestacionais não devem ultrapassar o final do ciclo orçamental", refere a proposta.
A adesão é limitada aos trabalhadores independentes (categoria B do IRS) ou as pequenas e médias empresas (PME) e não podem ter dívidas ao fisco e à Segurança Social.
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"Os planos prestacionais têm como limite 15 mil euros por cada tributo liquidado e constitui pressuposto que o sujeito passivo se encontre no decurso do prazo de pagamento voluntário, tendo a sua situação tributária e contributiva perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social regularizada à data do requerimento para pagamento em prestações", detalha a iniciativa.
Os contribuintes que adiram a este regime ficam dispensados "da prestação de garantia e de 50% de juros compensatórios e outros ónus ou encargos", indica a proposta que foi aprovada apenas com os votos contra do PS e a abstenção do PAN. O PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP, o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram a favor.