A proposta do Orçamento do Estado de 2023 vai ser apresentada esta segunda-feira. Eis as principais medidas acordadas em concertação social.
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Salário mínimo
760 euros em 2023
O salário mínimo sobe 55 euros para 760 euros em 2023, em linha com a inflação de 7,8% deste ano. Em 2024, aumenta para 810 euros, no ano seguinte alcança os 855 euros e, em 2026, atinge os 900 euros.
IRS
Escalões atualizados em 5,1%
Os escalões de IRS são atualizados em 5,1% no próximo ano, muito abaixo da inflação prevista para este ano, o que significa que haverá perda do poder de compra. Há um compromisso de atualização anual dos escalões para garantir o não agravamento fiscal em função dos aumentos salariais.
Isenção
Mínimo de existência aumenta
O mínimo de existência, patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS, vai ser revisto. Em 2023, esse mínimo vai chegar aos 10 640 euros, mas só terá efeito em 2024. O Governo vai mudar a lógica e permitir um abatimento já em 2023, de forma a aliviar a carga fiscal do trabalhador. Além disso, será introduzido um mecanismo para reduzir os descontos para salários até mil euros.
Refeições
Subsídio será atualizado
O subsídio de refeição aumenta 0,43 euros para 5,20 euros por dia, em 2023. Ou seja, este será o valor que ficará isento de IRS. O subsídio de alimentação não era atualizado desde 2017.
Horas extra
Mais 50% a partir das 100 horas
O pagamento das horas extraordinárias sobe em 50%, a partir das cem horas: mais 50% pela primeira hora; 75% por hora ou fração subsequente em dia útil; 100% por cada hora ou fração em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar ou em feriado. É reduzida a taxa de retenção na fonte nestas horas.
IRC
Mais empresas com 17%
O IRC à taxa reduzida a aplicar a PME, de 17%, e a empresas do Interior, de 12,5%, é alargado a matéria coletável até 50 mil euros. Hoje, o limite é de 25 mil euros. E 50% dos custos com aumentos salariais de, pelo menos, 5,1% podem ser deduzidos à coleta.
Energia
Três mil milhões para empresas
Governo injetará três mil milhões de euros nos sistemas de eletricidade e gás, gerando poupanças para as empresas não abrangidas pela tarifa regulada do gás entre 20% a 30% face ao preço esperado em 2023.