A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê um aumento de 1200 milhões de euros nas transferências para o Serviço Nacional de Saúde. É um aumento superior a 10% com o compromisso de aumentar a cobertura dos cuidados primários, facilitando o acesso aos que não têm médico de família.
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Em 2023, segundo a proposta do OE2023, o SNS receberá 12 207 milhões de euros, o que se traduz num aumento de 10,9% face aos 11 011 milhões de euros orçamentados para o ano corrente. Este aumento visa dar resposta a vários objetivos com que o Governo se compromete, nomeadamente o da criação de "um plano integrado para facilitar o acesso aos cuidados de saúde primários dos utentes que não têm médico de família atribuído", lê-se na proposta do OE2023.
Entre os objetivos está um considerável aumento das condições e serviços prestados pelos centros de saúde. Isto porque o Governo promete "dotar progressivamente todos os Agrupamentos de Centros de Saúde da capacidade para a prestação de cuidados no âmbito da saúde mental", ao mesmo tempo que garante que vai "agilizar o Programa Nacional de Acesso à Saúde Oral e instalar novos gabinetes de saúde oral nos centros de saúde". Também serão constituídas equipas de cuidados integrados nos centros de saúde.
No primeiro ano em que funcionará em pleno a nova Direção Executiva do SNS, liderada por Fernando Araújo, a proposta do OE2023 não vai mais longe do que o previsto no que toca ao regime de dedicação plena, vulgo exclusividade dos profissionais de saúde. Neste capítulo, o Governo apenas se compromete a "implementar o regime de trabalho em dedicação plena" de forma "progressiva", a iniciar "pelos trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial".
O Plano de Recuperação e Resiliência destina 1 283 milhões de euros a investimentos na área da Saúde. Com esta verba, o Governo prevê a compra de novos equipamentos, a remodelação de vários serviços e um investimento "em novos centros de saúde, em novos hospitais e em novas unidades de cuidados continuados e paliativos".
Obras a desenvolver em 2023
No que toca a obras concretas, há vários projetos que o Executivo promete desenvolver, sendo que não se compromete com a conclusão integral. São eles o Hospital Central do Alentejo e Hospital de Proximidade de Sintra, cujas obras já decorrem, o Hospital de Lisboa Oriental, cuja proposta apresentada para a construção já se encontra adjudicada, o novo Hospital do Algarve e Hospital de Proximidade do Seixal, a requalificação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, nas duas unidades, a construção do Centro de Radioterapia do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu e a requalificação do Departamento da Mulher e da Criança da Unidade Local de Saúde da Guarda.
Destaque, ainda, para a previsão de construção do novo Departamento Materno Fetal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, a requalificação do Serviço de Urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra, a ampliação do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, o alargamento do Hospital de S. Bernardo do Centro Hospitalar de Setúbal, a execução do Plano de Remodelação do Bloco Operatório Central do Centro Hospitalar Universitário de São João, a concretização das obras de ampliação e modernização do Hospital de Santo Tirso e a definição da localização e do programa funcional do novo Hospital do Oeste.