<strong>BE critica "brutal pacote de austeridade"</strong>
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"Este OE é um brutal pacote de austeridade que ataca logo os funcionários públicos que ganham 600 euros por mês", notou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, em declarações no parlamento após ter sido conhecida a proposta de OE do Governo para 2014. O Governo, diz o bloquista, "segue por um caminho que se provou que não tem saída" e apresenta um défice para 2013 "que prova que a austeridade não compensa".
"Vemos que o défice continua quase igual como estava quando este Governo tomou posse em 2011. (...) A insistência que o Governo faz em mais austeridade para resolver os problemas só demonstra que não aprende com os erros", declarou Pedro Filipe Soares, comentando o resvalar do défice para este ano de 5,5% para 5,9%, como previsto no OE.
Verdes criticam "mais dor e menos ajustamento"
O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" José Luís Ferreira criticou a proposta de lei, antevendo "mais dor e menos ajustamento". "Com este orçamento do Estado, em 2014, vamos ter mais dor e menos ajustamento. O Governo não só mantém os cortes nos salários e nas pensões - que tinha vindo a impor e que tinham natureza provisória -, como ainda vem impor novos cortes nas reformas e nos salários", afirmou, nos Passos Perdidos do Parlamento.
"Curiosamente, um Governo que se mostra completamente incapaz também de chamar ou convocar os rendimentos da capital ao sacrifício, nomeadamente no que diz respeito às mais-valias e aos dividendos", acrescentou José Luís Ferreira. Para o deputado ecologista, o OE2014 é "mais um capítulo no drama social em que estamos envolvidos".
PS diz que há um novo e brutal pacote de austeridade
O PS considerou que a proposta de Orçamento para 2014 contém um "novo" e "brutal" pacote de austeridade e revela que os sacrifícios pedidos aos portugueses em 2013 foram totalmente perdidos para a recessão. A posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Marques.De acordo com Pedro Marques, "em relação a 2013, que influenciará o Orçamento para 2014, a marca é cinco mil milhões de euros de austeridade, todo o enorme aumento de impostos perdido para a recessão".
"Depois de cinco mil milhões de euros de austeridade em 2013, o défice que vai passar para 2014 é o mesmo do que quando começámos o ano. Os sacrifícios dos portugueses foram todos perdidos para a austeridade provocada pelas próprias políticas recessivas do Governo", sustentou o dirigente do Grupo Parlamentar do PS.
PCP classifica documento como "o pior" desde o "pacto de agressão"
O deputado do PCP Paulo Sá classificou a proposta de lei de Orçamento do Estado de 2014 como a "pior" desde que Portugal está sob assistência financeira pela 'troika'. "Podemos dizer que este será o pior Orçamento do Estado para a vida dos trabalhadores e das famílias desde que foi assinado o pacto de agressão. Vai agravar a vida dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, com um objetivo - poder continuar a garantir os benefícios que são dados à banca e aos grandes grupos económicos", disse, nos Passos Perdidos, no parlamento.
"Todos os cortes atualmente em vigor nos salários e pensões mantêm-se, mas de forma agravada. A redução dos salários vai atingir salários mais baixos, já a partir dos 600 euros", afirmou o parlamentar comunista. "[O Governo] pretende poupar 3.200 milhões de euros ao mesmo tempo que o esforço exigido às empresas do setor energético e à banca é de apenas 150 milhões de euros", criticou ainda Paulo Sá.
PSD admite "dureza", mas defende tratar-se da "melhor alternativa"
O deputado do PSD Miguel Frasquilho admitiu a "dureza" da proposta, mas defendeu ser a "melhor alternativa" para ver a 'troika' fora do país, em junho. "Nesta altura, em que já cumprimos três quartos do programa de ajustamento e estamos a pouco mais de seis meses do fim, gostaria de enfatizar que, apesar da dureza e exigência deste Orçamento do Estado, esta continua a ser a melhor alternativa para o país", declarou o parlamentar social-democrata sobre o documento apresentado pela maioria PSD/CDS-PP.
Relativamente a eventuais novos "chumbos" de algumas normas por parte do Tribunal Constitucional (TC), Miguel Frasquilho desvalorizou essas suposições, defendendo que Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional já disseram que tal não teria impacto em futuras avaliações do programa de assistência económico-financeira. "É um risco que se corre. Toda a gente sabe, mas não vale a pena estar a traçar cenários que não sabemos se se vão concretizar ou não. Gostaria de recordar que a 'troika' e os nossos parceiros, sempre referiram que não seria devido a decisões do TC que Portugal teria avaliações negativas", disse.