O presidente da Associação Portuguesa de Avaliadores Engenheiros assegurou, esta quarta-feira, que a avaliação extraordinária de prédios urbanos decorre segundo parâmetros definidos na lei e esclareceu que o Google, plantas ou fotografias são apenas instrumentos auxiliares.
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O jornal "i" avança hoje a notícia de que o imposto municipal sobre imóveis (IMI) está a ser calculado com base no Google (motor de busca na Internet), uma situação que, segundo o diário, "só podia dar erro" e já originou 500 reclamações, sendo que uma delas acabou numa redução do imposto de 50 mil euros.
"A presidente da Associação Portuguesa de Avaliadores Engenheiros (APAE) desconhece alguém que faça avaliações com base no Google", disse o presidente da associação, Freitas Lopes, destacando que os avaliadores têm um código de deontologia, são independentes do Ministério das Finanças e seguem regras que estão definidas no Código do IMI.
O responsável destacou ainda que o Google não é de atualização automática e permanente, pelo que as imagens que revela às vezes têm já dois ou três anos e no mesmo local, "em vez de uma casa, pode já existir uma urbanização, por exemplo".
"Isso é a primeira razão por que não se pode falar em avaliação pelo Google. O Google, tal como as fotografias e a planta são auxiliares, mas não são bases de nada. É muito útil, por exemplo, para localizar em zonas mal classificada em razão toponímica, a partir da latitude e da longitude", explicou.
Freitas Lopes realçou que o Google "pode até nem ter utilidade nenhuma, porque o avaliador fiscal tem de ter em conta coisas que não vêm nem no Google nem em fotografias", como por exemplo o conforto da habitação, a existência de garagens ou de marquises, que não se veem no programa.
O responsável aconselha as pessoas a consultar o seu processo de IMI quando receberem a avaliação, para não terem dúvidas, porque o perito é obrigado a justificar nele o que serviu de base à sua decisão.
"O perito, esteja ou não esteja com pressa, tem de respeitar a lei e a lei é muito clara. Se não respeita [a lei], é ele o responsável", indicou.
Freitas Lopes admitiu que, se o perito "não foi ao local, pode ser indício de que pode haver coisas na avaliação que não estão atuais".
"Se a pessoa recebe uma notificação das Finanças e se a sua fração não foi vistoriada, tem o direito de imediatamente se dirigir às Finanças e consultar o processo de avaliação. Os peritos têm de fundamentar no seu relatório tudo em que se baseou a avaliação. Se a pessoa verifica que aquilo que lá está não coincide com o que tem em casa, pois faz uma reclamação", afirmou.
O presidente da APAE salientou ainda que, de acordo com o Ministério das Finanças, "há um milhão de avaliações feitas e apenas 500 reclamações".
O Fisco está a avaliar 5,2 milhões de prédios urbanos até ao final do ano com o objetivo de garantir uma receita adicional de IMI de 250 milhões de euros.
Esta avaliação extraordinária já estava prevista, mas está a ser acelerada com base num compromisso assumido com a 'troika'.