Até estagiários têm acesso aos nossos dados fiscais

Deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados confirma que a lista VIP continha quatro nomes (Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio) e revela que 11 600 pessoas, de dentro e fora da Administração Tributária, têm acesso aos dados fiscais de qualquer cidadão.

O relatório prolonga-se por 42 páginas e põe em questão a constitucionalidade do tratamento dado pelo Fisco aos dados dos contribuintes.

Dos 11 600, 9.298 utilizadores são trabalhadores da AT (direções de finanças, serviços centrais, serviços de finanças e serviços aduaneiros) e 2.302 são externos e têm "os mesmos níveis de permissão".

A CNPD afirma que no conceito de utilizadores externos integram-se "tarefeiros nos serviços de finanças, estagiários, equipas de desenvolvimento e manutenção em regime de subcontratação, administradores de bases de dados e ainda funcionários da AT a prestar serviço num segundo local".

Analisando a lista de utilizadores externos, a CNPD verifica "haver um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos", espantando-se com o "número francamente excessivo de utilizadores" destas empresas privadas com acesso, como as consultoras Accenture (com 120 utilizadores), Novabase (90 utilizadores) e Opensoft (com mais de 60 utilizadores).

A entidade destaca que "mais de 75% dos funcionários da AT têm privilégios para aceder à situação contributiva de qualquer cidadão e isto independentemente da sua localização geográfica ou das funções desempenhadas".

"Só em situações muito específicas, como as relacionadas com o 'e-fatura', [é que] há um maior controlo das permissões de acesso aos dados", acrescenta.

Assim, admite a comissão, "o risco de acesso abusivo aumenta substancialmente, tornando-se mais difícil controlar a atividade do universo de utilizadores", considerando ser "manifesta a falta de ação preventiva da parte da AT", que salvaguarde a privacidade "de cada um e de todos os seus cidadãos".

* com Lusa