Valor só deve começar a ser pago quinta-feira, nas juntas de freguesia. Destina-se aos carenciados.
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As juntas de freguesia só deverão começar a pagar o apoio ao gás de botija aos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas a partir de quinta-feira, apesar de ter sido anunciado que estaria disponível a partir do dia 20. Vários beneficiários têm tentado obter informações nas juntas de freguesia, mas sem sucesso. O Governo assume que houve um atraso.
Sofia Pinto, de Pedroso, Gaia, foi uma das consumidoras que, mal soube que haveria uma segunda fase do programa "Bilha Solidária", ligou para a junta de freguesia. Sem resposta às dúvidas, voltou a insistir na semana passada, mas a incógnita manteve-se: "não tinham conhecimento". O mesmo sucedeu a Gonçalo Jorge, de Marrazes, Leiria. "Na junta não sabiam de nada ainda", conta ao JN.
O Ministério do Ambiente assume a responsabilidade pelo atraso que terá sido motivado por uma precipitação na publicação do despacho, a 19 de outubro. Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), disse ao JN que "houve um erro do Fundo Ambiental que publicou um despacho que envolvia a ANAFRE sem ter o nosso acordo".
Não haverá prejudicados
A situação foi sanada e a ANAFRE já aprovou um protocolo em sede de Conselho Diretivo. Desde então tem vindo a tentar operacionalizar os procedimentos. "Não é de um dia para o outro. Temos de ter as condições para isto funcionar", explica Jorge Veloso, adiantando que, para as juntas que não tenham capacidade financeira, "terá de haver uma antecipação por parte da ANAFRE, que irá gerir os dois milhões de euros. Outras têm de enviar os dados para uma plataforma". "Em princípio entrará em vigor no dia 3", quinta-feira.
"Houve um atraso no processamento do apoio através das Juntas de Freguesia que é da inteira responsabilidade do Ministério do Ambiente. O Fundo Ambiental está a trabalhar intensamente com a ANAFRE para implementar o apoio", assume o Governo em resposta ao JN. "Esperamos que a partir do final da próxima semana já seja possível a concretização da medida através das freguesias", refere, sublinhando que os "beneficiários não terão qualquer prejuízo, uma vez que até 31 de dezembro de 2022, qualquer candidato elegível poderá apresentar a fatura da compra da garrafa de gás referente ao mês de setembro, de outubro, de novembro e de dezembro".
Um apoio idêntico teve lugar entre abril e junho, mas o pagamento era feito aos balcões dos CTT. Nessa altura o Governo disponibilizou uma verba de 4 milhões de euros, mas apenas gastou 255 420 euros (6,3%). A intenção era abranger cerca de 800 mil beneficiários, mas menos de 10 mil requereram o apoio em cada mês (7512 em abril, 9518 em maio e 8512 em junho).
Perguntas e Respostas
1. Quem pode usufruir?
Consumidores domésticos que sejam beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou de Prestações Sociais Mínimas (complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego).
2. De quanto é o apoio?
O apoio é de 10 euros por garrafa de GPL, limitado a uma unidade por mês, de setembro a dezembro. Vigora até 31 de dezembro ou até se esgotar a dotação máxima de 2 milhões de euros (o que ocorrer primeiro).
3. Como aceder ao apoio?
Para além do cartão de cidadão/passaporte, devem apresentar a fatura/recibo com número de contribuinte do titular do contrato de eletricidade (beneficiário da TSEE) com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, assim como a fatura da eletricidade atual em que comprove ser abrangido pela TSEE. Os outros beneficiários devem apresentar comprovativo das prestações sociais que recebem.