Mais de 670 mil famílias deverão passar a usufruir de uma tarifa social de electricidade, cujo aumento em 2011 não poderá passar 1%.
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A medida foi aprovada ontem, quinta-feira, em Conselho de Ministros.
A tarifa social de fornecimento de energia eléctrica destina-se "a clientes finais que se encontrem numa situação de carência sócio-económica", entre os quais: os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão do abono de família e da pensão social de invalidez.
"O acesso à tarifa social, por se tratar de uma medida de cariz social, será efectuado através de um critério de elegibilidade que tem subjacente as prestações atribuídas pelo sistema de segurança social", indica o Governo no comunicado divulgado no final da reunião, acrescentando que o decreto-lei visa garantir "o acesso ao serviço essencial de fornecimento de energia eléctrica, nomeadamente, assegurando preços compatíveis com a situação sócio-económica".
O Governo estima que a medida possa abranger 670 mil agregados familiares, ou seja mais de 1 milhão de pessoas.
Estes clientes não verão a sua factura de electricidade aumentada além de 1% em 2011.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos apresentará hoje, sexta-feira, a sua proposta de aumentos da factura da eletricidade para 2011, uma proposta que passará a preço final a 15 de Dezembro, depois de ouvido o conselho tarifário.
Em 2010 a factura da eletricidade para os clientes domésticos aumentou 2,9%.