O aumento da taxa adicional de solidariedade para 5% nos rendimentos acima de 250 mil euros anuais deverá render aos cofres do Estado cerca de 25 milhões de euros, explicou à Lusa o líder parlamentar do PSD.
Corpo do artigo
Atualmente, a lei prevê uma taxa de adicional de 2,5% para os rendimentos coletáveis que excedem os 153 mil euros anuais. No entanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) estabelece como escalão de rendimento mais alto os 80 mil euros, valor a partir do qual se aplicará a taxa adicional de 2,5%. Já a proposta de alteração ao OE2013 anunciada, esta sexta-feira, pelo PSD e pelo CDS, mantém a taxa de 2,5% para os rendimentos que excedem os 80 mil euros, mas cria uma taxa de 5% a aplicar aos rendimentos coletáveis que ultrapassam os 250 mil euros.
Ao render cerca de 25 milhões de euros, esta taxa de 5% deverá compensar um quarto da poupança necessária para a redução da sobretaxa em sede de IRS aplicável a todos os trabalhadores que, tal como também foi anunciado, deixará de ser de 4% e passará a 3,5% o que provocará um decréscimo da receita em cerca de 105 milhões de euros.
Para compensar a redução da sobretaxa, a restante poupança deverá surgir de cortes na despesa que têm sido negociados com o Governo, inclusivamente na reunião desta tarde no Ministério das Finanças, mas que ainda não estão completamente fechados, ficando em aberto até às 24.00 horas (limite para a entrega de propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2013) a forma como esta será compensada.
O total anteriormente previsto de receita a arrecadar pelo Estado para a sobretaxa de IRS no modelo de 4% aplicável a todos os trabalhadores era de 840 milhões de euros.