<p>O presidente da Câmara de Lousada, o socialista Jorge Magalhães, admite interpor uma providência cautelar para impedir o Governo de introduzir portagens nas SCUT. Reacções de contestação vieram igualmente dos autarcas de Penafiel, Espinho e de Matosinhos, concelhos servidos pelas SCUT que vão estar sujeitas ao pagamento de portagens.</p>
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“O Governo está a tratar a região de forna pouco elegante e razoável, ao enveredar por uma posição de força. Nós reservámo-nos ao direito de contestar esta decisão nos locais próprios para defender os interesses do Vale do Sousa”, afirmou Jorge Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Lousada.
Jorge Magalhães não esconde o seu descontentamento face ao anúncio de Teixeira dos Santos, feito no mesmo dia em que o autarca foi convidado para uma reunião com o ministro e o secretário de Estado das Obras Públicas, a realizar-se a 29 de Abril em Lisboa.
"É desconfortável sermos convidados para uma reunião sobre um assunto que, sabemos hoje, será um facto consumado", lamentou.
Segundo o autarca do PS, havia um compromisso do anterior Governo no sentido de que não seria tomada qualquer decisão sobre a matéria das SCUT antes de uma reunião com os autarcas da região.
Também Alberto Santos, presidente da Associação de Municípios do Vale do Sousa e da Câmara de Penafiel (PSD), afirmou à agência Lusa que as autarquias da região, cujos territórios são servidos pela A41 e A42, vão analisar a decisão do Governo, admitindo recorrer aos tribunais para impedir a sua aplicação.
O presidente da Câmara de Penafiel insiste que, ao contrário do que concluiu um estudo de 2004 encomendado pelo Governo, o Vale do Sousa apresenta vários indicadores ao nível do poder de compra e do PIB per capita que justificariam a não introdução de portagens nas auto-estradas que ligam o Porto ao interior do distrito.
Faltam soluções prometidas para os moradores
“Antevejo dificuldades na inclusão de portagens a um de Julho sem soluções para os residentes”, afirma, por sua vez, Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos. Segundo o mesmo, o Governo não apresentou a solução prometida para os residentes dos concelhos.
“Não sei se a data pode ser cumprida porque ainda falta a decisão do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) em relação aos residentes”, disse o autarca à Agência Lusa.
O presidente da Câmara de Matosinhos, um dos concelhos que será afectado pela inclusão de portagens na A28, sublinhou que a sua “preocupação foi sempre a questão relativa às deslocações intermunicipais e as viagens casa – escola/ escola – casa”.
“Há um compromisso do Governo de estudar esta questão e vamos ver se é possível até lá, dia 1 de Julho, viabilizar a isenção para estes percursos”, acrescentou o autarca Guilherme Pinto.
Reunião marcada com decisão já tomada
O presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira, acusou também o Governo de estar a ter um "comportamento inaceitável de reserva mental" na decisão de introduzir portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador.
“O senhor ministro anuncia hoje a introdução de portagens nas SCUT quando, hoje mesmo, recebemos na câmara uma convocatória para irmos discutir o assunto a Lisboa no dia 29 Abril”, afirmou Pinto Moreira à agência Lusa.
"O que vamos fazer a Lisboa se a decisão já está tomada?", questiona o autarca do PSD.
O concelho de Espinho é servido pela SCUT A29 e o presidente da autarquia garante: "Somos ferozmente contra a introdução de portagens nesta estrada, porque o nosso concelho não tem nenhuma alternativa a esta via".