Banca devolveu 730 milhões ao Estado e 445 em juros

"O dinheiro aos bancos não é dado. Foram já devolvidos 730 milhões e foram pagos em juros mais de 445 milhões de euros. Os juros pagos pelos bancos são muito acima dos que seriam em situações normais, precisamente para remunerar os contribuintes acima do nível de risco que estas operações de recapitalização significam", disse a governante, no Parlamento, numa audição sobre uma nova alteração à lei de recapitalização da banca.

O Estado fez injeções de capital no BCP, BPI e Banif, usando em grande parte a compra de instrumentos de capital convertível (os chamados 'Coco bonds') para aumentar o capital dos bancos. Alguns bancos já amortizaram parte destas obrigações, além dos juros que estão obrigados a pagar regularmente sobre estes instrumentos por exigência dos contratos.

O Estado fez também uma injeção de capital na Caixa Geral de Depósitos, mas neste caso não pode ser usado dinheiro do empréstimo da troika destinado à recapitalização da banca e não foi usado este tipo de instrumentos.

Respondendo a uma pergunta do deputado socialista Pedro Nuno Santos sobre se pode garantir que a banca não vai precisar de novas recapitalizações, Maria Luís Albuquerque disse que "o Governo não tem qualquer razão para estar preocupado com os bancos portugueses ou para achar que haverá necessidades adicionais de capital" no setor.

"Mas eu não tenho uma bola de cristal e os senhores deputados também não. Garantia absoluta não poderá ser dada, mas não temos esse receio", reiterou Maria Luís Albuquerque.

A ministra defendeu ainda que as alterações à lei da recapitalização da banca colocam o enquadramento português em linha com o europeu, defendendo que "estas novas regras significam que, além das restrições salariais nos conselhos de administração e na distribuição de dividendos, haverá uma limitação salarial a outros quadros administrativos da banca" e que "reforçam os direitos dos contribuintes, reduzindo o esforço dos contribuintes".