O pagamento aos clientes de retorno absoluto do Banco Privado Português pela via do Sistema de Indemnização aos Investidores foi suspenso, depois da Associação Portuguesa de Bancos e de cinco bancos terem avançado com uma providência cautelar.
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O Banco Espírito Santo (BES), o Banco BPI, o Banif, o Montepio Geral e o Santander Totta, além da própria Associação Portuguesa de Bancos (APB), foram as instituições que, até ao momento, notificaram a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre a providência cautelar interposta contra o acionamento do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) para a resolução do problema dos clientes de retorno absoluto do BPP.
A CMVM e a comissão directiva do SII deverão, ainda hoje, emitir dois comunicados com as implicações que esta acção dos bancos terá sobre o processo de indemnização aos clientes pelo SII, e o impacto da mesma sobre o megafundo de retorno absoluto, cujo prospecto de adesão apresentado aos clientes previa o acionamento do SII.
O BPP foi fundado em 1996 por João Rendeiro e o mês de Novembro de 2008, no auge da crise financeira, ditou o início do fim do banco especializado em gestão de fortunas, depois de as autoridades terem negado um pedido de auxílio de 750 milhões de euros solicitado pelo presidente que liderou a instituição durante 12 anos.
A falta de liquidez da instituição motivou a intervenção do Banco de Portugal, que nomeou uma equipa de gestores liderada por Fernando Adão da Fonseca, que encerra hoje, sexta-feira, o seu ciclo na administração do BPP, conforme disse à Lusa fonte ligada ao processo que pediu para não ser identificada, visto já ter sido nomeada pelo Banco de Portugal a comissão liquidatária do banco, que toma posse na próxima segunda-feira e é constituída por três elementos do supervisor bancário.
Durante os cerca de 17 meses em que durou a intervenção do supervisor da banca na instituição a principal preocupação das autoridades (Governo, CMVM e Banco de Portugal) esteve centrada no problema dos clientes de retorno absoluto.
A solução patrocinada pelas autoridades passou pela criação de um megafundo, que recebeu a adesão da quase totalidade dos clientes (98%), que deverá agora ser entregue a entidades bancárias, para gestão, depois da sua viabilidade ter sido confirmada há cerca de um mês, com a entrada massiva da quase totalidade dos 1800 grupos de clientes do BPP, a que correspondem 3500 titulares de contas de retorno absoluto.