O ministro das Finanças disse esta segunda-feira que o resgate do Banif fará aumentar o défice de 2015 em mais de um ponto percentual do PIB, e que um possível procedimento por défices excessivos por parte da Comissão Europeia terá que se esperar.
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Mário Centeno, que falava aos jornalistas após o Conselho de Ministros extraordinário, afirmou que o impacto nas contas públicas será de 2,2 mil milhões de euros, sendo que em termos de défice, embora seja ainda difícil de calcular, por as contas não estarem fechadas, "vai fazer aumentar o défice em mais de um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB)".
O ministro das Finanças acrescentou que "o impacto no défice decorre da alteração que está a ser proposta à lei orçamental", o Orçamento Retificativo, sendo que a saída do procedimento dos défices excessivos "é um processo de avaliação que a Comissão Europeia irá desenvolver a partir do momento em que for apurado o défice de 2015".
O Governo aprovou em Conselho de Ministros e vai apresentar hoje mesmo o orçamento retificativo na Assembleia da República, na sequência do processo Banif, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno.
Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o governante disse que o orçamento retificativo, discutido e aprovado na reunião do Executivo, será apresentado ainda esta segunda-feira.
O orçamento retificativo surge na sequência da venda do Banif ao Banco Santander Totta, por 150 milhões de euros, um processo que envolve um apoio público estimado de 2.255 milhões de euros.
Mário Centeno disse que, dos 2.255 milhões de euros, o Estado vai dar uma ajuda direta de 1.766 milhões de euros e emprestará 489 milhões ao Fundo de Resolução.
"Este dinheiro vem do Orçamento do Estado e vai refletir-se no défice do Estado de 2015 e vai também refletir-se nos défices futuros, na medida em que aumenta o endividamento do país", mas "não terá consequências da avaliação do procedimento de défices excessivos dada a natureza da operação", frisou o ministro das Finanças.
Para justificar a decisão do Governo, Mário Centeno explicou que o Executivo "procurou junto das autoridades nacionais e europeias explorar todas as alternativas face ao cenário de liquidação", e que "o tempo para resolver a situação do Banif estava esgotado".
Em comunicado do Conselho de Ministros, o Governo refere que a opção pelo resgate do Banif, "funda-se em imperiosas razões de interesse público, pois não só visa impedir a liquidação do banco, o qual comportaria sérias consequências sociais, tais como o despedimento dos seus trabalhadores e a imposição de perdas aos respetivos depositantes".
Acrescenta ainda que esta decisão de apresentação de um Orçamento Retificativo "visa minorar os muito elevados custos potenciais para o erário público e prevenir a erosão da confiança no sistema bancário e a perturbação da estabilidade do sistema financeiro nacional".