O ex-diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira admitiu, esta sexta-feira, que chegaram a ser feitos testes do que considera ser um sistema proativo de controlo de acesso a dados de contribuintes, afirmando que ficaram "sem efeito" e que essa metodologia nunca foi adotada definitivamente.
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"Em meados de fevereiro, depois de analisada a proposta, decidi dar com sem efeito esse documento e considerei o assunto encerrado", disse António Brigas Afonso, que está a ser ouvido no parlamento sobre o caso da alegada lista VIP, acrescentando que deu como "sem efeito os testes que estavam a ser realizados".
Brigas Afonso, que se demitiu no seguimento da alegada lista VIP, recordou que a Área de Segurança Interna da AT propôs em outubro um controle de acesso à base de dados com mecanismos de alerta imediatos a esses acessos, proposta que foi "despachada favoravelmente" pelo ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária, José Maria Pires, que solicitou uma avaliação do sistema e a apresentação de medidas definitivas.
O ex-diretor-geral do fisco afirmou ainda que "nunca tinha sido adotada nenhuma medida definitiva" e que nunca "autorizou qualquer tipo de lista" para a restrição de consulta de dados fiscais de determinados contribuintes.