A Comissão Europeia anunciou, esta quarta-feria, que os planos de restruturação da Caixa Geral de Depósitos, do BPI e do BCP estão em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.
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O executivo comunitário adianta, em comunicado, que aprovou os planos de restruturação da CGD e do BPI, e que chegou a acordo com as autoridades portuguesas sobre o plano de restruturação do BCP e planeia adotar uma decisão nessa base "nas próximas semanas".
Sobre o Banif, o quarto banco português que recebeu ajudas estatais, Bruxelas diz que ainda decorrem as discussões com as autoridades portuguesas, "sobretudo porque esses auxílios vieram mais tarde do que para os outros três bancos".
O Banif foi recapitalizado em janeiro de 2013, cerca de sete meses depois da recapitalização feita na CGD, no BPI e no BCP.
No que respeita à decisão de anunciada hoje, a "Comissão Barroso" considera que os planos "demonstram que os bancos são viáveis sem o apoio permanente do Estado, que contribuem suficientemente para os custos de restruturação e que incluem salvaguardas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios estatais", refere a Comissão Europeia.
No âmbito dos planos de reestruturação e com o acordo alcançado, acrescenta Bruxelas, "os três bancos melhorarão a rendibilidade das suas operações nacionais, em especial reduzindo o número dos seus efetivos e a dimensão das suas redes de sucursais".
O executivo comunitário refere também que os modelos de negócio dos bancos serão reforçados e que a continuidade da concessão de crédito à economia portuguesa será reforçada.
Sobre a CGD, Bruxelas adianta que a investigação aprofundada em matéria de pagamentos de dividendos foi agora encerrada, dado que o banco público "se comprometeu a reembolsar Portugal de um montante que é equivalente aos pagamentos de dividendos".
O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, afirmou, citado no comunicado, que "a CGD, o BPI e o BCP estão no bom caminho para se tornarem viáveis a longo prazo, num contexto macroeconómico complicado".
O comissário disse ainda estar "convencido de que o dinheiro dos contribuintes utilizado para a restruturação dos bancos será limitado ao mínimo, uma vez que estes irão reembolsar o auxílio estatal recebido, com uma remuneração adequada".
Em junho de 2012, o Estado português injetou 1.650 milhões de euros na CGD, 1.500 milhões no BPI e 3.000 milhões no BCP, tendo sido, até ao momento, reembolsado em 580 milhões de euros pelo BPI.
Como receberam verbas do Estado, os bancos foram obrigados a apresentar à Comissão Europeia planos de restruturação, que definissem as medidas para restabelecer a sua viabilidade a longo prazo, sem a intervenção de auxílios estatais.
O Ministério das Finanças afirmou, em comunicado, que o anúncio do executivo comunitário "confirma um importante e bem-sucedido passo para garantir a estabilidade e solidez financeira dos bancos portugueses e, desse modo, reafirmar a confiança dos depositantes, dos investidores, dos demais credores e de todos os clientes em geral, o que constitui um dos pilares fundamentais do Programa de Ajustamento Económico Português".