O reconhecimento da independência, soberania e integridade territorial da Palestina estará em destaque este mês, durante a 80.ª Assembleia-geral da ONU, órgão no qual os palestinianos detêm apenas estatuto de Estado observador. Até março de 2025, o Estado da Palestina era reconhecido como Estado soberano por 147 dos 193 países-membros das Nações Unidas, ou seja, cerca de 76% de todos os membros da ONU, mas esse número deverá aumentar este mês, com países como a França a prometerem juntar-se à lista.
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O dossiê palestiniano na ONU
Em 2 de abril de 1947, o então secretário-geral da ONU Trygve Lie recebeu uma carta do Governo britânico solicitando que incluísse "a questão da Palestina" na agenda da próxima sessão ordinária da Assembleia-geral.
Já com a questão palestiniana sob alçada da ONU, em 1949, a Assembleia-geral cria a agência de assistência aos refugiados palestinianos (UNRWA).
Só mais tarde, em 1974, a Assembleia-geral da ONU aprova a Resolução 3236, reconhecendo o direito do povo palestiniano à autodeterminação.
Também em 1974, a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) recebe o estatuto de observador na ONU, permitindo-lhe participar nas sessões da Assembleia-geral.
Em 1975, é estabelecido na ONU o Comité para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestiniano, para promover o direito à autodeterminação, soberania e independência.
Em 1988, após a declaração da OLP de um Estado independente da Palestina, a Assembleia-geral determina que o nome "Palestina" seja usado no sistema da ONU em vez de "OLP".
Em 1994, é nomeado o primeiro Coordenador Especial da ONU nos Territórios Ocupados.
O Conselho de Segurança da ONU aprova, em 2002, uma resolução afirmando a visão de uma solução de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano.
Em 2011, o presidente da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), Mahmud Abbas, apresenta formalmente um pedido para que uma adesão plena à ONU. Contudo, o pedido foi rejeitado pelo Comité de Admissão.
O caso seguiu então para a Assembleia-geral, que, em 2012, deu à Palestina o estatuto de "Estado observador não-membro", estatuto semelhante ao do Vaticano.
Situação atual da Palestina na ONU
Até hoje, a Palestina mantém o estatuto de "Estado observador não-membro".
Contudo, em maio do ano passado, a Assembleia-geral da ONU aprovou, com apoio esmagador de 143 países, uma resolução que concede "direitos e privilégios adicionais" à Palestina e apela ao Conselho de Segurança que reconsidere favoravelmente o pedido de adesão plena à organização.
Entre os novos direitos concedidos aos palestinianos estão o assento entre os Estados-membros por ordem alfabética, a apresentação de propostas individualmente ou em nome de um grupo perante a Assembleia-geral, a solicitação do direito de resposta, fazer declarações ou solicitar modificações na agenda, entre outros.
Contudo, e como mantém a qualidade de Estado observador, não tem o direito a votar na Assembleia-geral ou de apresentar uma candidatura aos órgãos da ONU.
A adesão plena só pode ser concedida com a aprovação do Conselho de Segurança e, posteriormente, por dois terços dos votos da Assembleia-geral.
Impulso renovado para reconhecer um Estado palestiniano
Os crescentes apelos pela criação de um Estado palestiniano têm-se intensificado nos últimos meses e refletem as crescentes preocupações com as condições humanitárias cada vez mais insustentáveis que os palestinianos enfrentam em plena guerra de Israel contra o grupo islamita Hamas.
A devastadora campanha militar israelita, que já dura há quase dois anos e que teve início após o ataque do Hamas em 07 de outubro de 2023, destruiu grandes áreas da Faixa de Gaza e limitou severamente a ajuda ao enclave, empurrando os palestinianos para a fome.
A revolta internacional contra Israel foi crescendo, levando vários países a intensificar os esforços em prol da Solução de Dois Estados e do reconhecimento do Estado da Palestina.
A liderar esses esforços têm estado a França e a Arábia Saudita, que promoveram em julho uma Conferência Internacional para a Solução de Dois Estados, a qual terminou com uma declaração assinada por vários países que apoiaram inabalavelmente aquela solução.
Na altura, o presidente francês, Emmanuel Macron, comprometeu-se a reconhecer o Estado da Palestina na próxima Assembleia-geral da ONU, intenção que foi seguida por outros líderes internacionais.
Alargamento do reconhecimento do Estado da Palestina durante a 80.ª Assembleia-geral da ONU
Na primavera de 2024, mais nações europeias e caribenhas reconheceram um Estado palestiniano, incluindo Barbados, Irlanda, Jamaica, Noruega e Espanha.
A França foi o primeiro país a anunciar, no final de julho, que reconheceria incondicionalmente o Estado palestiniano durante a Assembleia-geral da ONU.
Desde então, Paris e Riade têm apelado para uma ampla participação dos Estados-membros da ONU num evento de apoio ao reconhecimento do Estado palestiniano agendado para 22 de setembro, em Nova Iorque.
Países como Austrália, Bélgica, Canadá também indicaram que planeiam avançar para o reconhecimento este mês.
Em Portugal, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou em 31 de julho que ia consultar os partidos políticos com representação na Assembleia da República e o presidente da República para avaliar a hipótese de reconhecer a Palestina na Assembleia-geral da ONU.