A Comissão Europeia prevê que o défice orçamental de Portugal seja de 3,2% em 2015, uma ligeira melhoria face às últimas previsões, mas continua a estar mais pessimista do que o Governo, que antecipa um défice de 2,7%.
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De acordo com as previsões económicas de inverno divulgadas esta quinta-feira, a Comissão Europeia antecipa que o défice orçamental de Portugal seja de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, o que representa uma "ligeira melhoria" face às últimas previsões em que Bruxelas apontava para um défice de 3,3% este ano.
No entanto, esta estimativa continua a ser mais otimista do que a do Governo, que prevê que o défice orçamental seja de 2,7% já este ano, duas décimas acima do acordado com os credores internacionais durante o programa de resgate.
Na prática, o Governo espera conseguir tirar o país do Procedimento dos Défices Excessivos este ano, ao passo que Bruxelas antecipa que isso só aconteça em 2016, ano em que o défice orçamental ficará nos 2,8%, abaixo do limite de 3% definido pelas regras europeias.
Os técnicos europeus afirmam que esta ligeira revisão em alta das previsões para 2015 "é o resultado líquido do [efeito de] arrastamento ('"carry-over") devido a um desempenho melhor do que o esperado em 2014 e do impacto negativo de resultados mais baixos de algumas políticas, bem como da revisão das perspetivas macroeconómicas".
A Comissão Europeia destaca que o facto de o PIB nominal (a preços correntes, ou seja, incluindo o efeito preço) ser mais baixo "deteriora o rácio do défice sobre o PIB".
Bruxelas esclarece ainda que a previsão apresentada inclui as medidas de consolidação previstas no Orçamento do Estado para 2015, equivalentes a 0,5% do PIB e por isso "muito pequenas para compensar as pressões de aumento de despesa", e também medidas como as reformas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e da Fiscalidade Verde.
Além disso, as estimativas consideram "alguma melhoria na eficiência da coleta de receita", decorrente do combate à fraude e à evasão fiscais, ainda que haja "incerteza quanto aos resultados adicionais destas medidas".
Os riscos a estas projeções são "ligeiramente negativos" e estão sobretudo relacionados com "os desenvolvimentos macroeconómicos, a continuação dos ganhos de eficiência na coleta de receitas, a implementação das reformas fiscais previstas de forma orçamentalmente neutra e eventuais derrapagens na despesa".
Quanto ao défice estrutural (ajustado às variações do ciclo económico), Bruxelas estima que deverá passar dos 1,2% em 2014 para os 1,7% em 2015.
Isto porque "a redução do défice orçamental assenta em fatores cíclicos em vez de em medidas estruturais", alerta Bruxelas, considerando que em 2016 o défice estrutural vai voltar a agravar-se, para os 2,1%.
Já no que se refere à dívida pública portuguesa, a Comissão Europeia antecipa que, depois de ter fechado o ano de 2014 nos 128,9% do PIB, devido a uma maior almofada de depósitos e à depreciação do euro, este rácio caia para os 124,5% este ano, apoiada pela recuperação económica, pelo excedente orçamental primário e pelas operações de redução da dívida.
Para 2016, a previsão é de que a dívida pública volte a recuar para os 123,5% do PIB.